Portaria publicada pela Semad no DOE no dia 10 de setembro institui Comitê com 20 representações, incluindo órgãos do Governo do Estado, representantes de setores econômicos e ambientais, universidades e prefeituras dos municípios afetados pela crise hídrica

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) integra, junto a outras 19 representações, o recém-criado Comitê Permanente de Gestão Integrada para o Enfrentamento da Crise Hídrica na Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte. A Portaria que institui a criação do Comitê foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 10 de setembro pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) – Portaria 203/2019.

Estão entre os objetivos do Comitê produzir, sistematizar, organizar e integrar informações sobre o território da bacia hidrográfica; articular, planejar e direcionar programas, projetos e ações integradas, de curto, médio e longo prazo, no território da bacia hidrográfica;  apoiar a implementação de serviços ecossistêmicos e fortalecer a infraestrutura natural na região, visando ao aumento da disponibilidade hídrica na bacia, com água de qualidade; e  promover a segurança hídrica nos municípios que são abastecidos pelo Rio Meia Ponte e seus tributários, especialmente, Goiânia e sua Região Metropolitana. 

Também estão entre os objetivos: promover, em caráter permanente, soluções efetivas de apoio aos serviços ecossistêmicos na bacia;  apoiar e acompanhar as ações emergenciais na bacia, nos períodos de alerta, atenção e críticos para o abastecimento público e para o uso de recursos hídricos na região; minimizar os efeitos causados pela escassez hídrica nos municípios, comunidades e sistemas produtivos associados à bacia; e propor estratégias de curto, médio e longo prazos para intervenções da melhoria da qualidade ambiental na bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte.

A partir do trabalho do Comitê será estabelecido plano de trabalho para ações permanentes e emergenciais. Como ações permanentes serão estudados, propostos e executados programas e ações que visem à melhoria da qualidade ambiental na bacia e maior disponibilidade hídrica que favoreçam o uso e gestão da água, por meio de projetos de infraestrutura verde, bem como ampliação de estruturas, melhorias tecnológicas, redução de desperdício e implantação de infraestrutura cinza para ampliação da rede de distribuição e otimização de recursos e ampliação de capacidades. Já para as ações emergenciais serão estudados, propostos e executados programas e ações na bacia como um todo que visem conter e gerenciar medidas a serem implementadas nos períodos críticos de estresse hídrico.

A Portaria estabelece ainda que será implantado monitoramento georreferenciado integral da Bacia Hidrográfica do Meia Ponte, bem como investimentos em sistemas de controle e outras medidas capazes de monitorar o cumprimento de obrigações e avaliar os resultados dos programas, projetos e ações decorrentes da atuação do presente Comitê.

Além da Seapa e da Semad, integram o comitê representantes da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater); Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR); Comando Geral dos Bombeiros; Comando Geral da Polícia Militar; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte; Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Defesa Civil do Estado;  Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg);  Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg); instituição da sociedade civil com atuação em projeto de revitalização de bacias hidrográficas, escolhida pela Semad;  Ministério Público do Estado de Goiás;  prefeitos dos Municípios de Brazabrantes, Damolândia, Inhumas, Itauçu, Goianira, Goiânia, Nerópolis, Nova Veneza, Ouro Verde e Santo Antônio de Goiás; Saneago; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedi); Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC); Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP); Universidade Estadual de Goiás (UEG); e Universidade Federal de Goiás (UFG).

Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)

Comunicação – Contatos da Seapa, Agrodefesa, Ceasa Goiás e Emater 
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa): (62) 3201-8909
Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa): (62) 3201-3546
Centrais de Abastecimento do Estado de Goiás (Ceasa Goiás): (62) 3522-9000
Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater): (62) 3201-8767