Os representantes do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público (PCP) na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) realizaram nesta sexta-feira, 7 de junho, a 3ª reunião de trabalho para discutir e definir processos inerentes à implantação do Programa. Dentro do processo de gerenciamento de riscos, foram abordados aspectos como contexto, identificação e análise de riscos. Participaram do encontro o secretário Antônio Carlos de Souza Lima Neto, o superintendente de Política Agrícola, Agronegócios e Irrigação, Donalvam Maia, o superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças, Sério Borges da Fonseca Júnior, o chefe de gabinete, Renato de Sousa Faria, o assessor de Controle Interno, Tiago Borges, o gestor de Finanças e Controle, Walter de Oliveira, o gerente da Secretaria Geral, Darlan de Sousa Rodrigues, e o chefe de Comunicação Setorial, Fernando Dantas.

Compliance
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, instituiu o Programa Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) por meio do Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019. O Programa se fundamenta em quatro eixos principais, que são a gestão da ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, de modo a evitar, detectar e tratar eventuais desvios, e garantir a boa execução das políticas públicas. A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) é o órgão responsável pela implantação do PCP e pela consultoria às nove secretarias e cinco autarquias que implementarão o programa até o final de 2019. Esses 14 órgãos iniciais representam a movimentação de mais de 90% dos recursos do Poder Executivo. 

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, assinou no dia 21 de março de 2019 o termo de compromisso de adesão ao Programa de Compliance Público. De acordo com o termo, os órgãos se comprometem a “adotar o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais” e a “garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, conforme os quatro eixos definidos no Art. 3.º do Decreto 9.406, de 18 de fevereiro de 2019”.

Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)
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