A recriação da pasta foi proposta pelo governador Ronaldo Caiado no projeto de reforma administrativa, devido à importância do setor agropecuário no Estado.

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) foi recriada em Goiás, após a sanção pelo governador Ronaldo Caiado, da Lei nº 20.417 (de 6 de fevereiro de 2019), e a publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás nesta sexta-feira, 8 de fevereiro. O superintendente executivo de Agricultura, Antônio Carlos de Souza Lima Neto, assume, oficialmente, como secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ele foi indicado pelo governador no final de 2018, assumiu como superintendente e agora, com a recriação da pasta, foi nomeado secretário. Graduado em engenharia agronômica, Antônio Carlos possui especializações em Formação de Lideranças, Gestão do Agronegócio e Gestão de Negócios, e atuou como superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Goiás).

Entre as atribuições da Seapa estão formulação e execução das políticas estaduais agrícolas e pesqueira, regularização fundiária, formulação e execução das políticas de assistência técnica, extensão rural, pesquisa agropecuária, sanidade animal e vegetal e abastecimento, fomento ao desenvolvimento rural e fundiário, assim como planejamento, supervisão e execução de projetos de irrigação de interesse do Estado de Goiás.

Segundo o secretário Antônio Carlos de Souza Lima Neto, o objetivo é propor e direcionar todas as políticas de apoio ao segmento produtivo, fortalecer a pesquisa agropecuária, buscar o desenvolvimento no campo e ampliar a participação da assistência técnica e gerencial junto aos produtores rurais. “Pretendemos ainda avançar em todo o fomento tecnológico, garantir a defesa sanitária e agropecuária, proporcionando segurança, credibilidade e continuidade no desenvolvimento do setor”, destaca.

Ele ressalta que entre os desafios da Seapa estão a construção de um planejamento estratégico bem consolidado que possa atender as principais demandas dos produtores rurais e a estruturação de uma pasta que tenha representatividade a altura da importância do segmento agropecuário em Goiás. “O governador nos delegou essa missão e certamente não mediremos esforços para que tenhamos êxito nesse processo. Uma nova estrutura está sendo organizada, ainda mais forte, para que o setor realmente possa ser representativo e todas as principais demandas do segmento sejam contempladas e fortalecidas pelas políticas públicas do Estado”, afirma.

Jurisdicionadas

Com a recriação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater Goiás) e as Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa Goiás) passam a ser jurisdicionadas à Seapa.

Mudanças

A Lei nº 20.417 altera a Lei Estadual nº 17.257, de janeiro de 2011, e promove mudanças e desmembramento na estrutura de pastas no governo estadual, além da extinção de cargos e de Secretarias Extraordinárias. O projeto de reforma administrativa foi aprovado durante a sexta sessão extraordinária, realizada no dia 28 de janeiro deste ano, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), por convocação do governador Ronaldo Caiado. Foram 31 votos de deputados estaduais favoráveis à reforma e dois contrários.

Extinção da pasta da Agricultura em 2011

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seagro) foi extinta em gestões anteriores, após a publicação da Lei nº 17.257, de janeiro de 2011. As atribuições da Seagro foram repassadas para a Superintendência Executiva de Agricultura, que fazia parte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED).