Resoluções 2021
- Resolução Normativa no 183/2021 – Dispõe sobre as condições gerais relativas ao reembolso do valor pago pelo Bilhete de Passagem e/ou a remarcação do Bilhete de Passagem no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo no 202100029000213.
- Resolução Normativa no 177/2021 – Dispõe sobre o procedimento para aferir as gratuidades concedidas no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás, com a finalidade exclusiva para satisfazer o pagamento dos valores de outorga e dá outras providências, conforme processo no 202000029005392.
- Resolução n° 141 de 03 de dezembro de 2021 – Dispõe sobre a Decisão 23/2021, que indeferiu o pedido de manutenção da suspensão da linha no 01.1064-00 – Ceres / Cafelândia, operada pela empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo no 202100029000856.
- Resolução n° 126 de 29 de outubro de 2021 – Dispõe sobre o reajuste das tarifas para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo no 202100029002495.
- Resolução n° 082 de 16 de setembro de 2021– Dispõe sobre requerimento de operação conjunta de linha intermunicipal com linha interestadual da empresa Real Expresso Ltda (CNPJ no 25.634.551/0001-38), conforme processo no 202100029000951.
