Cronograma dos Reajustes do Processo Tarifário
Reajustes Tarifários | Data-base | Dispositivo Legal |
Tarifa de Utilização dos Terminais – TUT | Março |
Artigo 37 – Resolução Normativa nº 018/2014 – CR |
Coeficiente tarifário do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros – STRIP | Julho | Artigo 34 e 37 – Resolução Normativa nº 040/2015 – CR |
Base cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF – para o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros | Julho |
202300029000656 |
Tarifas pela prática dos atos que especifica – serviços de transporte intermunicipal de passageiros | Julho | 202300029001853 |
Retribuição pecuniária do Centro de Convenções Dona Gercina Borges Teixeira – CCGO | Outubro |
Cláusula Terceira, Parágrafo Segundo (1) – Quarto Termo Aditivo – Contrato de Concessão (SEI nº 202300029005622) |
Tarifa praticada pelo serviço de exploração do sistema rodoviário – Ponte – Cocalinho MT | Dezembro | Anexo I – 1.2 – Contrato de Concessão nº 009/2005 – SEINFRA |
Tarifa de remuneração do Sistema Integrado de Transporte da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos de Goiânia – SIT-RMTC | Dezembro |
Cláusula Vigésima Quarta – Contratos de Concessão |
Índice de Reajuste Tarifário da Saneamento de Goiás – SANEAGO e BRK Ambiental Goiás | Abril | 202300052000337 |
Base cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF – para o serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto | Fevereiro |
202400029000701 |
Base cálculo da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF – para o serviço de gás canalizado | Julho | 202400029000745 |
Índice de Reajuste Tarifário de Buriti Alegre Ambiental Tabela de preços de serviços complementares | Maio |
202300029001987 |
Índice de Reajuste Tarifário de Águas de Ipameri Tabela de preços de serviços complementares | Outubro | 202300029002097 |