As Entidades Gestoras que atuam como as Pessoas Jurídicas na gestão de Bens do Estado, como Terminais Rodoviários de Passageiros (TRPs), regulados, fiscalizados e controlados pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), devem realizar a Prestação de Contas on-line pelo Portal de Serviços da AGR, no endereço…
Terminais Rodoviários
ID NOME PROPRIEDADE TIPO DE ENTIDADE GESTORA CONTRATO DE GESTÃO CONVÊNIO VIGENTE SITUAÇÃO OPERACIONAL 1 Abadia de Goiás – Prefeitura 2/12/2024 Não existe Transformado 2 Abadiânia Estado Prefeitura Não tem Não existe Operante 3 Acreúna Estado Prefeitura 30/8/2023 Não existe Operante 4 Adelândia Estado Prefeitura Não tem Não existe Operante…
Contratos de Concessão
Contrato de Concessão – nº 01/1998 Termo Aditivo – nº 01/2000 Termo Aditivo – nº 02/2002 Termo Aditivo – nº 03/2003 Termo Aditivo – nº 04/2006…
Reajuste de Tarifa de Utilização dos Terminais Rodoviários – TUT
Reajuste da Tarifa de Utilização dos Terminais Rodoviários – 2019…
Terminais Rodoviários
Desde 2011, com a aprovação da Lei nº 17.353, cabe à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, atual Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), formalizar com os municípios os termos de cessão de uso, não remunerados, dos terminais rodoviários de passageiros de…
Cadastro de Terminais Intermunicipais
Os terminais intermunicipais devem se cadastrar da AGR e prestar contas de suas receitas e despesas….. Cadastro de Terminais Intermunicipais e Formulários de Receitas e Despesas…
