Medida vai beneficiar populações em várias regiões do estado com serviços regulares autorizados pela autarquia. Aprovação foi condicionada ao registro da frota a ser utilizada pela empresa

O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) aprovou, nesta quarta-feira (3/7), na sua 13ª Sessão Ordinária do ano, o pedido da Viação Reobote Ltda., também conhecida como Leão de Judá, para atender 11 linhas na região nordeste e norte do estado e no entorno do Distrito Federal. A empresa, que tem sede no Distrito Federal onde opera no interestadual e no semiurbano, atendeu às exigências dos editais de chamamento público da AGR. A aprovação do pedido foi condicionada ao registro da frota de ônibus que será utilizada pela empresa nesses serviços.

Desde o início de 2023, a AGR tem lançado vários editais a fim de habilitar empresas para o atendimento de linhas que estavam abandonadas ou funcionando precariamente e para o atendimento de novas linhas que foram surgindo a partir do desenvolvimento do estado. São editais de chamamento para operação em regime de livre concorrência e liberdade tarifária. Duas ou mais empresas podem atender o mesmo trecho desde que haja demanda pelos serviços de transporte de passageiros.

Linhas contempladas
As linhas pleiteadas pela Viação Reobote atendem os trechos de Alvorada do Norte a Sítio D’Abadia (via Buritinópolis); de Goiânia a Águas Lindas (via Anápolis); de São Domingos a Campos Belos; de Formosa a Padre Bernardo (via Planaltina e Mimoso de Goiás); de Posse a Campos Belos (via Iaciara, GO-110 e GO-447; e de Formosa a Campos Belos (via Planaltina e Cavalcante).

E mais: de Minaçu a Colinas do Sul; de Goiânia a Cavalcante (via Anápolis e Alexânia); de Posse a Iaciara; de Goiânia a Cavalcante (via Anápolis e Niquelândia); e de Posse a Guarani de Goiás.

Outros processos
Na mesma reunião, os conselheiros julgaram um processo de interesse da Cooperativa de Transporte e Turismo da Grande Ocidental (Cooptro) para conversão de uma linha convencional para linha semiurbana, mantendo os quadros de horários das viagens. A linha é a que liga Novo Gama a Valparaíso I (via BR-040 e DF-290.

Partindo de Novo Gama, diariamente, a operadora realiza 19 viagens: às 5h35, 6h25, 7h15, 8h05, 8h55, 9h45, 10h35, 11h25, 12h15, 13h05, 13h55, 14h45, 15h35, 16h25, 17h15, 18h05, 18h55, 19h45 e 20h35. Partindo de Valparaíso I, a empresa faz também 19 viagens: às 6h, 6h50, 7h40, 8h30, 9h20, 10h10, 11h, 11h50, 12h40, 13h30, 14h20, 15h10, 16h, 16h50, 17h40, 18h30, 19h20, 20h10 e 21h.

Outro processo teve como interessada a empresa São José do Tocantins que solicitou alteração no quadro de horários para o trecho Goiânia a Campos Belos, passando a realizar apenas duas viagens por semana: uma saindo de Campos Belos na sexta-feira, às 10h30, e outra saindo de Goiânia no sábado, às 12h. O pedido foi aprovado pelo Conselho que incluirá a linha em novo chamamento público para atendimento à população nos demais dias da semana.

Além disso, o Conselho analisou e julgou dezenas de autos de infração por irregularidades no transporte intermunicipal de passageiros, incluindo 13 municípios que foram flagrados transportando pacientes e estudantes de forma irregular. Importante lembrar que os órgãos municipais que prestam esses serviços devem se cadastrar e cadastrar seus veículos, submetendo-os a vistorias de formar a garantir segurança aos passageiros.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás