_{Fotos: João Pedro Duarte – AGR}

A primeira rodada de reuniões das Câmaras Técnicas da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR), realizada em Goiânia entre 19/3 e 22/3, registrou a participação de 800 pessoas. O número inclui os inscritos que assistiram às transmissões das videoconferências e aqueles que compareceram ao auditório da Assembleia Legislativa de Goiás, onde o evento aconteceu. Trata-se de um recorde de assistência em reuniões das Câmaras Técnicas realizadas pela ABAR, em parceria com as anfitriãs Agência Goiana de Regulação (AGR) e Agência de Regulação de Goiânia (AR).

Ao todo foram seis reuniões de Câmaras Técnicas, que foram transmitidas para os participantes remotos da manhã de terça-feira (19/3) até a manhã de sexta-feira (22/3). Na abertura da semana, o presidente da ABAR, Vinícius Benevides, falou sobre a importância da regulação para o país, sobretudo para a atração de investimentos destinados aos setores de infraestrutura. “Nós da regulação damos segurança jurídica e o nível regulatório do país está se elevando, pelo que trocamos de experiências com outros países”, afirmou.

As reuniões das Câmaras Técnicas da ABAR contribuem para a qualidade da regulação, de acordo com o presidente da Associação. “Quando nos reunimos, entre agências reguladoras, estamos queimando etapas. A agência com mais experiência passa para outra que tenha menos experiência. Uma tem expertise em um tema, outra tem expertise em outro”, afirmou. Segundo Benevides, as câmaras técnicas e os demais eventos promovidos pela ABAR reuniram cerca de 10 mil pessoas ao longo de 2023.

Mobilização

O potencial mobilizador da ABAR foi destacado pelo CEO do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Paulo Guimarães, que participou do painel sobre a importância das parcerias institucionais para o desenvolvimento nas áreas de Transporte, Logística e Segurança Viária. “É muito gratificante ver que a pauta da segurança viária está ganhando mais espaço entre as agências reguladoras, e que a preocupação com a preservação da vida está sendo priorizada nas ações das mais diversas esferas. A ABAR tem um grande potencial de contribuir com a redução das vítimas do trânsito brasileiro, tanto pela pauta quanto pela capacidade de mobilização que o evento demonstrou”, afirmou Guimarães.

Clique aqui e assista ao vídeo da reunião da Câmara Técnica de Transporte, Logística e Segurança Viária.

Comunicação

Segundo o diretor da câmara técnica de gás canalizado da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Douglas Costa Santos, a importância da reunião da Câmara Técnica de Petróleo e Gás (CTGás) está no aperfeiçoamento da comunicação entre agentes mercado sobre o direito de escolha dos consumidores. Santos participou do painel sobre exposição dos preços de GNV em Litro de Gasolina Equivalente (LGE), uma métrica apresentada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) para auxiliar o consumidor a decidir qual combustível é melhor para abastecer seu veículo. Em um mercado de preços flutuantes, com unidades de medidas e estados diferentes (gasoso e líquido), o LGE permitiria identificar qual o mais vantajoso para o mercado brasileiro – GNV, diesel, etanol ou gasolina.

O representante da Agrese afirmou que o direito de escolha fica comprometido quando há assimetria de linguagem, ou seja, quando uma informação é exposta mas o receptor da informação não consegue compreender perfeitamente. “Sabemos que o mercado de gás tem uma terminologia muito própria e complexa. Então qualquer ação que venha a trazer maior clareza aos usuários e aos agentes interessados em insumos energéticos certamente é uma ação favorável que deve ser apoiada. Agradeço à oportunidade oferecida pela ABAR, via CTGás. Acredito que as agências reguladoras devem ser entusiastas de projetos como este que esclarecem ao consumidor o que está sendo oferecido e o que é mais vantajoso para seu uso”, disse Costa Santos.

Desafios em comum

De acordo com o procurador Jurídico da ARES-PCJ, Tiago Alves de Sousa, o painel do qual participou, sobre a Norma de Referência de Matriz de Riscos (NR ANA nº 05/2024), trouxe um panorama geral das obrigações da NR para os reguladores, além de delimitar algumas dificuldades práticas de implementação que provavelmente serão encontradas pelos reguladores. Para o procurador, “os diversos eventos pensados pela ABAR, dentre estes as Câmaras Técnicas, são fundamentais para o aprimoramento do cenário regulatório no país. Nesse sentido, a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e Institucionais (CTJI) tem se destacado no papel de trazer a debate temas regulatórios profícuos, nos momentos certos”, disse.

A CTJI contribui para o debate de temas jurídicos, na visão de Alves de Sousa, que estão presentes no cotidiano regulatório. “A regulação ganha muito com eventos dessa natureza, nos quais imperam a articulação dos diversos atores do cenário regulatório e a disseminação das experiências práticas vividas por cada entidade reguladora. Como regulador, entendo não haver outro caminho para o engrandecimento do setor”, afirmou.

Clique aqui e assista ao vídeo da reunião da Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos (CTJI).

Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR