Reajuste impacta apenas subsídio que Governo de Goiás e municípios repassam a operadoras do setor. Para usuários, tarifa não será alterada com atualização

A Agência Goiana de Regulação (AGR) aprovou, nesta quinta-feira (28/12), na 44a reunião do Conselho Regulador, a atualização da tarifa de remuneração do sistema de transporte coletivo metropolitano. O reajuste será de 1.79%, elevando a tarifa base contratual que é de R$ 7,5882 para R$ 7,7243 em 2024. Essa atualização não afeta o valor da tarifa pública paga pelos usuários e que continuará sendo de R$ 4,30. 

O secretário-geral de Governo e presidente da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos  (CDTC), Adriano da Rocha Lima, lembra que desde 2019 não há aumento na passagem ao usuário. “A passagem permanece a mesma desde 2019 unicamente em função das políticas públicas de melhoria do transporte público na Região Metropolitana de Goiânia protagonizadas pelo governo estadual com apoio das prefeituras de Goiânia, Aparecida, Senador Canedo e agora também com Trindade e Goianira”, lembra.

Os cálculos feitos pela AGR, a partir dos dados e informações fornecidas pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), consideraram a data base de dezembro e levaram em conta a variação do óleo diesel, o salário do motorista, custos de transporte, índice de passageiro por quilômetro e o INPC de janeiro a dezembro de 2023. O trabalho foi feito pela Gerência de Regulação Econômica e Desestatização da AGR e apresentado na Nota Técnica 18/2023. O novo índice vai vigorar a partir da assinatura da Resolução Normativa até dezembro de 2024. 

Este é o terceiro ano consecutivo que a AGR realiza o cálculo do reajuste da tarifa remuneratória para o transporte da região metropolitana, que, recentemente, por meio da Lei Complementar 190/2023, passou a integrar, além dos municípios de Goiânia, Senador Canedo e Aparecida de Goiânia, também os municípios de Trindade e Goianira.

A tarifa remuneratória do sistema de transporte metropolitano, paga pelos entes públicos, subsidia custos operacionais, remunera o capital investido pelas empresas, possibilita a ampliação das frotas e melhoria no atendimento aos cidadãos que utilizam os serviços, mantendo o valor da passagem pública. Recebem os subsídios, as empresas: Metrobus Transporte Coletivo S/A, HP Transportes Coletivos, Viação Reunidas Ltda., Cooperativa de Transportes do Estado de Goiás e Rápido Araguaia.

Durante a reunião, os conselheiros da AGR aprovaram, também, processos resultantes de autos de infração no transporte de passageiros, incluindo cinco municípios que foram flagrados transportando passageiros irregularmente. As reuniões do Conselho Regulador são gravadas e dispobilizadas no canal da AGR no YouTube.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e Secretaria-Geral de Governo (SGG) – Governo de Goiás