Pedido de revisão parcial feito em janeiro pela CMTC busca reequilíbrio econômico das operadoras. Nova tarifa será acrescida de R$ 0,31, mas nada muda no preço da passagem paga pelos usuários

O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) aprovou, nesta quinta-feira (23/03), a revisão parcial da tarifa de remuneração do transporte coletivo da região metropolitana. A medida visa corrigir o desequilíbrio econômico-financeiro das empresas relacionado ao aumento do custeio dos terminais reformados ou construídos para atender o sistema, que é subsidiado pelo Governo de Goiás e pelos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo. Com a decisão, a tarifa remuneratória (subsídio) passa de R$ 7,2791 para R$ 7,5882, mas isso em nada altera o valor das passagens para os usuários do sistema.

De acordo com o voto da conselheira relatora, Natália Maria Briceño Spadoni, desde dezembro de 2021, a competência de calcular e autorizar os valores da tarifa de remuneração do transporte metropolitano é da AGR, que dentro das periodicidades determinadas, ou se provocada pelo poder público ou por agentes delegatários, promove a revisão para preservação do equilíbrio econômico-financeiro. Esse reequilíbrio pode ser concedido a qualquer tempo e serve para recompor as perdas oriundas de fatos previstos ou imprevistos. 

A solicitação foi feita em janeiro pela Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), que apresentou informações sobre o aumento no custeio da manutenção e preservação dos terminais, mostrando que alguns cresceram, outros foram construídos gerando aumento nos gastos de manutenção, pessoal e outros. Toda a documentação apresentada e analisada pela Gerência de Regulação Econômica da AGR mostrou um saldo de desequilíbrio de 4,25%. 

Conforme a Nota Técnica nº 5 da Gerência de Regulação, para a revisão parcial, considerou-se o saldo de desequilíbrio, somado ao percentual de reajuste inflacionário ocorrido em janeiro, que foi de 0,17% e aplicado sobre a tarifa de remuneração anterior, chegando-se a R$ 7,5882. O processo teve parecer da Procuradoria Setorial.

A 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Regulador foi presidida pelo conselheiro Wagner Oliveira Gomes e teve a participação, ainda, dos conselheiros Guy Brasil Cavalcanti e Paulo Tiago Toledo Carvalho e da procuradora Setorial da AGR Marianna de Souza Silveira. 

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás