O Comitê Setorial de Compliance Público da AGR é um órgão colegiado de caráter deliberativo permanente para questões relativas ao Programa de Compliance Público, zelando pela implementação dos 4 eixos do programa.

Dentre as funções do  Comitê Setorial, pode-se destacar o acompanhamento sistemático da gestão de riscos, com o objetivo de garantir a sua eficácia e o cumprimento de seus objetivos. Tem a responsabilidade, também, de decidir sobre as matérias que lhe sejam submetidas, assim como sobre aquelas consideradas relevantes, além de verificar o cumprimento de suas decisões. 

Cabe, ainda, ao Comitê Setorial revisar a política de gestão de riscos e aprovar o processo de gestão de riscos; estabelecer o Plano de Gestão de Riscos; e acompanhar a implementação das ações dos demais eixos do Programa de Compliance Público.

• Política de Gestão de Riscos
• Política de Segurança da Informação

Membros do Comitê Setorial de Compliance

Portaria – 223/2023

I – Conselheiro Presidente;

II – Conselheiro (Unidade do Conselho Regulador 04), membro;

III – Chefe de Gabinete, membro;

IV – Diretor de Regulação e Fiscalização, membro;

V – Diretor de Gestão Integrada, membro;

VI – Gerente da Secretaria-Geral, membro;

Escopo, Contexto e Critérios – 2023