Objetivo é receber sugestões e comentários para definição de metodologia de avaliação da base de ativos regulatória da Saneago, na 2ª Revisão Tarifária Ordinária do Ciclo 2021-2024

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e a Agência de Regulação de Goiânia (ARG) disponibilizaram nesta semana, em seus sites oficiais, uma Consulta Pública para receber comentários e sugestões no texto da Nota Técnica Conjunta nº 1/2021, formulada pelas duas agências reguladoras. A nota refere-se à metodologia de avaliação da base de ativos regulatória da prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da empresa de Saneamento de Goiás S/A. (Saneago), na 2ª Revisão Tarifária Ordinária, Ciclo 2021-2024. Os comentários e as sugestões do público em geral devem ser formalizadas por escrito a uma das agências, até às 17h do dia 21 deste mês.

A metodologia é uma das etapas da 2ª Revisão Tarifária Ordinária e abrange vários aspectos, como o conceito de base de ativos regulatória (BAR), definição dos ativos integrantes dessa base, métodos de avaliação de ativos, tratamento regulatório por classe de ativos, verificação documental e outros. A nota conjunta deverá explicitar o conceito de BAR, como é formada, quais os critérios de valoração de seus componentes, qual o tratamento regulatório por classe de ativos, dentro outras informações que vão subsidiar a aprovação da metodologia.

As manifestações deverão ser feitas e enviadas para os endereços eletrônicos: consultapublicalegislacao@agr.go.gov.br e/ou diretoriaderegulacao@gmail.com. De acordo com o aviso da Consulta Pública, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 30 de abril, as sugestões ou comentários deverão conter a identificação do autor da proposta, com nome completo (pessoa física ou jurídica), endereço completo e CPF ou CNPJ. As propostas deverão ser digitadas, na fonte mínima 12, times new roman ou arial. Além disso, a pessoa deve identificar, se possível, o local exato no texto da Nota Técnica a alteração ou modificação proposta. 

Segundo o aviso, os comentários deverão ser fundamentados, e todas as manifestações recebidas e respectivas respostas serão disponibilizadas para consulta no site da AGR. 

Acesse a Nota Técnica no site da AGR pelo link: www.agr.go.gov.br/consultas-publicas

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR)