Acordos sem Transferência de Recursos
Tabela disponível em: Excel e Pdf
| TipoDeParticipe | NomeDoParceiro | CNPJDoParceiro | NumeroDoProcesso | NumeroDoAcordo | Ano | Objeto | DataInicio | DataFim | InteiroTeorInstrumento | Situacao |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| órgão | Superintendência da Polícia Rodoviária Federal de Goiás – SPRF/GO | 003.944.94/0116-85 | 202400029000559 | nº 1/2025/SPRF-GO | 2025 | Intercâmbio entre a SPRF-GO e a AGR de conhecimento, informações, dados, tecnologias, capacitação e apoio logístico e operacional para о desenvolvimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional e de ações integradas ou individuais de natureza fiscalizatória e/ou relacionadas com a segurança pública, no âmbito do Estado de Goiás. | 20/05/2025 | 20/05/2030 | http://sei.go.gov.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=57787487&id_documento=77913304 | ATIVO |
| órgão | CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO (CGE) | 13.203.742/0001-66 | 202311867000374 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023 - CGE/GO | 2023 | transferência pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, do sistema de telefonia 0800 e 162 da CGE/GO para AGR | 23/02/2023 | 23/02/2027 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2024/05/Termo-de-Cooperacao-n-01-2020.pdf | Ativo |
| autarquia | Agência de Regulação dos Serviços públicos de Sanemento Básico - AMAE | 34.878.985/0001-74 | 202400029000260 | Convênio 01 | 2025 | O presente Convênio defi ne as atividades e estabelece as regras para cooperação entre a AMAE e a AGR para o exercício das funções públicas de regulação normativa e econômica dos serviçospúblicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos Municípios na Microrregião deSaneamento Básico Oeste (MSB Oeste), | 01/11/2025 | 17/12/2049 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2026/06/Convenio-01-2025-AGR_AMAE.pdf | Vigente |
| autarquia | Agência de Regulação de Goiânia -AR | 20.858.555/0001-37 | 202400029000369 | Convênio 1 | 2026 | Constitui objeto do presente CONVÊNIO o estabelecimento de princípios básicospara a regulação, controle e fi scalização conjunta e uniforme dos serviços públicos de abastecimento deágua e esgotamento sanitário prestados na MSB Centro | 08/01/2026 | 17/12/2049 | https://goias.gov.br/agr/wp-content/uploads/sites/43/2026/06/Convenio-1-2026-AGR_AR.pdf | Vigente |
