Decisão reconhece perdas relacionadas aos serviços de esgotamento sanitário em quatro municípios goianos e aprova mecanismo de recomposição por indenização

Reunido de forma extraordinária no final da tarde desta quarta-feira (28), o Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) aprovou o pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de subdelegação dos serviços de esgotamento sanitário da BRK Ambiental Goiás. A decisão reconhece o valor de R$ 83,5 milhões, atualizado até dezembro de 2025, e define o pagamento de indenização pela Saneamento de Goiás (Saneago) como mecanismo de recomposição.

Os conselheiros acolheram, por unanimidade de votos, o despacho do conselheiro relator Marcelo de Souza Gomes e Silva. A reunião foi realizada de maneira presencial, na sede da AGR, mas com participação virtual de dois representantes da Saneago: Diego Augusto Ribeiro Silva, diretor Financeiro, de Relações com Investidores e Regulação; e Alfredo da Rocha Araújo Neto, superintendente de Assuntos Regulatórios.

O contrato abrange os serviços de esgotamento sanitário em Aparecida de Goiânia, Jataí, Rio Verde e Trindade. O valor aprovado foi apurado em análise técnica conjunta da AGR e da Agência Municipal de Regulação de Aparecida de Goiânia (Amae), que identificou perdas efetivas de receita no período de janeiro de 2024 a dezembro de 2025. A quantia ficou abaixo do pedido inicial da BRK, que concordou com o cálculo apresentado pelas agências reguladoras.

Inicialmente, a BRK solicitou indenização pecuniária direta de pouco mais de R$ 100 milhões. No entanto, os cálculos realizados por equipes técnicas da AGR e Amae fixaram o valor em R$ 83,5 milhões, o que foi aceito pela subdelegatária.

A decisão também aprova a celebração do sétimo termo aditivo ao contrato entre Saneago e BRK Ambiental. Conforme o processo, o acordo entre as empresas prevê ainda o ajuste de valores de outorga em atraso e a recuperação, na tarifa da estatal, dos desembolsos realizados, a ser tratada no terceiro ciclo de revisão tarifária periódica.

A 6ª Reunião Extraordinária do Conselho Regulador da AGR foi presidida pelo conselheiro-presidente Bruno Botelho Saleh. Também participaram os conselheiros Paulo Tiago Toledo Carvalho, Natália Maria Briceño Spadoni, Maria Silvia de Lima Hatschbach, além do relator Marcelo de Souza, o procurador setorial da AGR, Gustavo Henrique Maranhão Lima (virtual), e o gerente da Secretaria-Geral, Alberto Estrela.

As reuniões do Conselho são abertas a todos os interessados, gravadas e disponibilizadas no canal da @agrgoias no YouTube e no site oficial da autarquia.