Aprovada pela Resolução Normativa n° 258, de 16 de maio de 2024, a Agenda Regulatória para o biênio 2024/2025 é um instrumento de planejamento, que aponta os assuntos prioritários a serem regulados. Os temas podem ser novos ou recorrentes e passíveis de reanálise.

Benefícios
Os benefícios são: previsibilidade, fortalecimento do ambiente regulatório, maior confiabilidade, transparência no planejamento, controle social e participação cidadã. O público-alvo das ações da Agenda Regulatória é quem utiliza os serviços públicos regulados, controlados e fiscalizados pela AGR, bem como os prestadores de serviços, que se submetem a esta Agência.

Abrangência
A Agenda Regulatória da AGR abrange as áreas de Saneamento Básico, Energia, Transportes, Regulação Econômica e Desestatização, Secretaria-Geral, Ouvidoria Setorial e Diretoria de Regulação e Fiscalização.

Objetivos
Os objetivos vão desde a alteração e criação de atos normativos, até a melhoria do atendimento por parte das prestadoras de serviços.

Acompanhamento
As atividades da Agenda Regulatória do biênio 2024/2025, passaram pelos processos de diálogos internos nas gerências e diretorias e chefias imediatas, deliberação pelo Conselho Regulador, publicidade (transparência ativa), tomada de subsídios e consulta pública. Com o andamento das atividades, a Agenda Regulatória será reanalisada, dependendo de fatores, como impacto e complexidade.

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