A Gerência de Regulação Econômica é uma unidade organizacional que estrutura as atividades desenvolvidas pela Diretoria de Regulação e Fiscalização, conforme Decreto nº 10.319 de 12 de setembro de 2023. As suas atribuições estão definidas no artigo 57, em que pode citar dentre as quais:
  • Análise de processos de controle, regulação e fiscalização dos serviços públicos regulados;
  • Acompanhar os cálculos para os recebimentos de remunerações, retribuições pecuniárias e taxas de fiscalização, com a utilização de técnicas contábeis;
  • Coordenar os trabalhos de reajuste e revisão tarifária dos serviços públicos delegados;
  • Elaborar estudos e propor valores para as tarifas e os demais preços públicos utilizados na prestação dos serviços públicos delegados.
  • As principais atividades desenvolvidas pela Gerência de Regulação Econômica (GERE) consistem em realizar estudos técnicos e análises relacionadas à regulação econômica, com foco no reajuste e revisão tarifária de diversos serviços públicos delegados. A gerência é responsável por conceber, desenvolver e propor metodologias de cálculo e atualização de tarifas, além de analisar as solicitações apresentadas pelos prestadores de serviços, com vistas a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro e a modicidade tarifária.
     
    A GERE também acompanha, monitora e audita o desempenho econômico-financeiro dos prestadores de serviços públicos delegados, desenvolvendo análise de demonstrações financeiras, planos de contabilização de custos e realizando avaliações dos indicadores econômico-financeiros e parâmetros operacionais juntamente com as demais gerências finalísticas da AGR de forma a garantir a observância de normas contratuais e regulamentares.
     
    Além disso, a Gerência de Regulação Econômica atua em parceria com todas as áreas finalísticas da Agência Reguladora no acompanhamento e análise de processos relacionados à regulação econômica, contribuindo para o cálculo e a definição de remunerações, retribuições pecuniárias e taxas de fiscalização. A GERE é responsável por desenvolver e implementar modelos de acompanhamento e controle do equilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos delegados com vistas a garantir a sustentabilidade econômico-financeira  bem como a qualidade dos serviços regulados aos usuários.

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