Trabalho da agência vem se destacando com modelos de vanguarda na regulação do saneamento básico, na recuperação de créditos e equilibrio das contas e na expansão da capacidade de atuação através de parcerias estratégicas

A Agência Goiana de Regulação (AGR) chega aos 25 anos celebrando avanços importantes na sua missão de buscar o equilíbrio regulatório entre os interesses do Estado, que é o poder concedente, os delegatários, que são os prestadores de serviços públicos, e os usuários que são os beneficiários desses serviços. Criada em 11 de novembro de 1999, pela Lei 13.569, a AGR é responsável por regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, de saneamento básico e de bens desestatizados, além de fiscalizar os serviços de energia, por meio de convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“A agência tem sido reconhecida por suas práticas regulatórias de vanguarda, como a de firmar cooperação com as agências municipais do estado de Goiás para a regulação compartilhada nas microrregiões de saneamento; e na cooperação com a agência reguladora do Distrito Federal, a Adasa, para a regulação do consórcio que faz a gestão do sistema de abastecimento de água Corumbá IV, primeira regulação interfederativa do país”, afirma o presidente da AGR, Wagner Oliveira Gomes.

A AGR, segundo destaca o conselheiro presidente, tem revisado e atualizado suas normativas nas áreas de transporte intermunicipal de passageiros, saneamento básico e bens desestatizados, além de rever e aprimorar suas metodologias de cálculos de tarifas nas diversas áreas reguladas e também da tarifa de remuneração do sistema de transporte integrado metropolitano de Goiânia. “Como guardiã da tarifa, a AGR vem dando saltos qualitativos nos últimos anos”, acentua.

Equilíbrio nas contas
Na sua maior parte, o êxito da AGR, conforme observou Wagner Gomes, se deve à equipe obstinada que está com ele no comando da agência. Sempre com espírito público e realizando uma gestão puramente técnica e de excelência, essa equipe tem concentrado esforços na recuperação de créditos com o fortalecimento dos mecanismos de cobrança. “Com isso, a agência alcançou resultado inédito de equilíbrio econômico-financeiro em 2024, tendo as receitas superado as despesas, resultado de ações expressivas de controle e fiscalização, suportadas pelo uso intensivo de tecnologia da informação”, diz o presidente.

Wagner Gomes observa que outro avanço importante nos processos da agência foi a retomada, há dois anos, de publicações de editais para habilitação de empresas interessadas na prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros no estado de Goiás, num regime de livre concorrência e liberdade tarifária. “Com isso, mais de 50 linhas que estavam com serviços precários ou sem funcionar agora estão operando normalmente e atendendo as comunidades nas diversas regiões do estado”, declara.

A fiscalização do transporte de passageiros é, segundo o conselheiro, outro importante foco de atenção da AGR, que estabeleceu convênio com as forças de segurança do Estado para fortalecer as ações fiscalizatórias nas rodovias e nos terminais rodoviários, com mais de 12.000 ações conjuntas nos últimos dois anos. Nesse trabalho, a AGR conta ainda com a parceria da Polícia Rodoviária Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

AGR Móvel
Mais recentemente, a AGR tem buscado ampliar o alcance de suas ações com o programa AGR Móvel, para levar os serviços da agência a todos os cantos do estado, por meio das equipes da Ouvidoria Setorial, que é reconhecida como uma das melhores ouvidorias públicas de Goiás, atendendo inclusive as demandas que chegam na Ouvidoria Geral do Estado. Com esse programa, a AGR está mais perto do cidadão, ouvindo suas demandas e buscando as soluções para os problemas apresentados. É a AGR na estrada.

Na sua estrutura, a AGR possui uma Câmara de Julgamento de processos administrativos resultantes de autos de infração no transporte de passageiros, entre outros, e uma instância superior de julgamento que é o Conselho Regulador, responsável também pela edição de normativos que regem todos os serviços do Estado delegados à iniciativa privada. Atualmente, o conselho é composto pelo presidente Wagner Oliveira Gomes e os conselheiros Paulo Tiago Toledo Carvalho, Natália Maria Briceño Spadoni, Ricardo Baiocchi Carneiro e Guy Francisco Brasil Cavalcanti.

Suas atividades estão inseridas no âmbito de duas diretorias, a de Gestão Integrada, comandada pela gestora pública Andrea Bonanato, com as atividades meio; e a de Regulação e Fiscalização, que está sob o comando do engenheiro Eduardo Henrique da Cunha, agregando as atividades finalísticas de regulação econômica, bens desestatizados, energia, saneamento e transporte. A Agência possui gerências para cada área regulada e para as áreas administrativas.

A AGR tem sede na Avenida Goiás, 305, Ed. Visconde de Mauá, Centro de Goiânia. A Ouvidoria Setorial funciona no 3º andar para atendimento presencial. Os usuários podem usar o whatsapp 62 984807353, o e-mail ouvidoria@agr.go.gov.br, o 0800 704 32 00 para assuntos de saneamento básico e transporte de passageiros e o 0800 727 0167 para assuntos de energia.

Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás