UEG – Legislação 2012
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Universidade Estadual de Goiás – UEG
Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma
Legislação:
– Lei nº 17.934, de 27 de dezembro de 2012 – Autoriza a concessão de bolsas de estudo no âmbito de Universidade Estadual de Goiás e dá outras providências.
– Lei nº 17.858, de 10 de dezembro de 2012 – Confere nova redação a dispositivo da Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que trata da qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.