UEG – Legislação 2006 a 2010
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Universidade Estadual de Goiás – UEG
Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma
Legislação:
– Lei nº 17.087 de 02 de julho de 2010 – Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo de Docente do Ensino Superior da Universidade Estadual de Goiás e dá outras providências.
– Lei nº 16.836 de 21 de dezembro de 2009 – Altera a denominação das unidades universitárias da Universidade Estadual de Goiás – UEG –, revigora, convalida e cria seus Fundos Rotativos e dá outras providências.
– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo
– Lei nº 15.804, de 13 de novembro de 2006 – Cria as Unidades Universitárias da UEG que menciona e dá outras providências. (11 unidades administrativas) .
– Decreto nº 6.568,de 06 de novembro de 2006 – Dispõe sobre o recredenciamento da Universidade Estadual de Goiás – UEG.
– Decreto nº 6.503,de 30 de junho de 2006 – Introduz alterações no Estatuto da Fundação Universidade Estadual de Goiás, aprovado pelo – Decreto nº 5.112, de 27 de agosto de 1999.
– Lei nº 15.631, de 30 de março de 2006 – Dispõe sobre a criação dos cargos comissionados que menciona e introduz alterações na Lei nº 14.042, de 21 de dezembro de 2001, e nas Lei Delegada nº 4, de 04 de junho de 2003 e Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2003 , respectivamente, e dá outras providências. (Estrutura).
– Lei complementar nº 56, de 02 de fevereiro de 2006 – Altera a Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998 e no 42, de 26 de setembro de 2003, que dispõem sobre as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.
