Universidade Estadual de Goiás – UEG 

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma

Legislação:

– Lei nº 15.406, de 07 de outubro de 2005 – Cria, na Fundação Universidade Estadual de Goiás – FUEG, o cargo de Pró-Reitor de Administração, de provimento em comissão, altera denominação de cargo e de unidade administrativa básica da mesma Fundação e dá outras providências.

• Desdobra a Diretoria Administrativa Financeira em Diretoria de Administração e Diretoria Financeira, procedendo-se idêntica alteração na nomenclatura do cargo de Diretor correspondente.

– Lei Complementar nº 52, de 02 de maio de 2005 – Altera o art. 16 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998.

– Decreto nº 6.125, de 14 de abril de 2005 – Introduz alterações no Estatuto da Fundação Universidade Estadual de Goiás, aprovado pelo  Decreto nº 5.112, de 27 de agosto de 1.999 

– Decreto nº 5.962, de 08 de junho de 2004 – Introduz alterações no Estatuto da Universidade Estadual de Goiás, aprovado pelo Decreto nº 5.130, de 03 de novembro de 1999.

– Lei complementar nº 45, de 30 de dezembro de 2003  –  Institui alteração na Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, nas partes que especifica.

– Lei Delegada nº 08, de 15 de outubro de 2003 – Cria unidades administrativas complementares nos órgãos e nas entidades que especifica e dá outras providências.

• Anexo XXXVII – Aprova as unidades administrativas centralizadas e descentralizadas da Fundação Universidade Estadual de Goiás – FUEG.

• Cargo de gerente.

– Lei complementar nº 42, de 26 de setembro de 2003 – Introduz alterações na Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

– Lei nº 13.645, de 20 de julho de 2.000 – Introduz alteração na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• A Fundação Universidade Estadual de Goiás fica jurisdicionada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Art. 5º).

Despacho Governamental nº 976, de 29 de dezembro de 2000, publicado no Diário Oficial de 24 de janeiro de 2001 – Homologa o Regimento Geral da Fundação Universidade de Goiás – FUEG.

– Decreto nº 5.181, de 13 de março de 2000 – Dipõe sobre instituição de unidades administrativas da Universidade Estadual de Goiás, nos municípios de Caldas Novas, Minaçu e Itumbiara e da outras providências.

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