SSP – Legislação 2013

Fale Conosco
SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais

 

 Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos |Organograma 

 

Legislação:

 

Lei nº 18.357, de 30 de dezembro de 2013 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Funções Comissionadas de Administração Educacional Militar –FCEMs– para os fins e nos valores que menciona e dá outras providências.

 

Lei nº 18.327, de 30 de dezembro de 2013 – Atribui nova redação ao art. 7º, inciso I, alínea “t”, e item 1, da Lei nº 12.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

 

Lei nº 18.325, de 30 de dezembro de 2013 – Introduz alterações no texto da Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

 

Lei nº 18.303, de 30 de dezembro de 2013 – Institui o Programa Dinheiro Direto nos Quartéis e nas Delegacias -PDDQD-, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.

 

Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

Decreto nº 8.060, de 26 de dezembro de 2013 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP.

 

Lei nº 18.108, de 25 de julho de 2013 – Dispõe sobre a criação, instalação e o funcionamento na Polícia Militar do Estado de Goiás das unidades que especifica e dá outras providências.

 

Lei nº 18.094, de 17 de julho de 2013 – Dispõe sobre a criação, na estrutura organizacional complementar descentralizada da Delegacia-Geral da Polícia Civil, da 17ª Delegacia Regional de Polícia de Águas Lindas de Goiás e dá outras providências.

 

Lei nº 18.092, de 17 de julho de 2013 – Introduz alterações nas Leis nºs 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.

 

Lei nº 18.086, de 17 de julho de 2013 – Altera o dispositivo da Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012

 

Lei nº 18.062, de 26 de junho de 2013 – Introduz alterações nos textos das Leis que especifica e dá outras providências.

 

Lei nº 18.060, de 26 de junho de 2013 – Altera o Anexo Único da Lei nº 17.089, de 02 de julho de 2010, modificado pela Lei nº 17.898, de 27 de dezembro de 2012.

 

Lei nº 18.059, de 26 de junho de 2013 – Altera a Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006, e a Lei nº 13.196, de 29 de dezembro de 1997, e dá outras providências.

 

Lei nº 18.056, de 24 de junho de 2013 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 

Lei nº 18.052, de 24 de junho de 2013 – Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher – DEAM, nas áreas de jurisdição das Delegacias Regionais de Polícia que menciona e dá outras providências.

 

Decreto nº 7.910, de 20 de junho de 2013 – Acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 7.291, de 11 de abril de 2011, que instituiu o processo de seleção por capacitação e mérito para o cargo em comissão de ferente e dá outras providências.

 

Lei nº 18.035, de 07 de junho de 2013 – Introduz alterações na Lei nº 12.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 

Lei nº 18.025, de 22 de maio de 2013– Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.

 

– Lei nº 17.995, de  26 de abril de  2013 – Intitui as unidades administrativas complementares que especifica, na Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça.

 

Decreto nº 7.820, de 05 de março de 2013 – Cria o Conselho Integrado de Gestão Estratégica – CIGE e dá outras providências.

 

Decreto nº 7.792, de 15 de janeiro de 2013 – Delega ao Secretário de Estado da Segurança Pública e Justiça competência para a prática dos atos que especifica.

 

   

Voltar

Governo na palma da mão

Pular para o conteúdo