Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos |Organograma

Legislação:

– Decreto nº 6.085, de 21 de fevereiro de 2005 . Institui o Programa Goiano de Biodiesel e o Comitê.

– Lei nº 15.123, de 11 de fevereiro de 2005. Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Altera a denominação da Gerência Executiva para Assuntos de Transportes da Região Metropolitana para Gerência Executiva dos Recursos Energéticos Renováveis ( Alínea “e”, inc.VIII, art. 1º)

• A Transporte Coletivo S/A – METROBUS passa ser jurisdicionada a Secretaria das Cidades (Inc.VI, art. 2º).

– Decreto nº 5.959, de 04 de junho de 2.004 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Infra-Estrutura – SEINFRA e dá outras providências. (revoga o Decreto nº 5.259, de 18 de julho de 2.000).

– Lei nº 14.383, de 31 de dezembro de 2.002 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• A Secretaria de Infra-Estrutura passa a contar em sua estrutura com uma representação da Procuradoria Geral do Estado (Art. 5º)

• Cria Gerência Executiva para Assuntos de Transportes da Região Metropolitana de Goiânia (item 1, alínea “s” , inc.V, art. 1º).

– Decreto nº 5.610, de 27 de junho de 2.002 – Aprova o regulamento previsto no art. 1° da Lei n. 14.046, de 21 de dezembro de 2.001.

• Compete a SEINFRA a realização de obras e serviços na área de energia elétrica (Inc.I art. 1º).

– Lei nº 13.782, de 03 de janeiro de 2.001 – Introduz modificações na organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Extingue a Superintendência de Mineração na SEINFRA (alínea “c” inc.V art. 1°).

• Transfere o Conselho de Geologia e Recursos Minerais a vinculação e a gestão do Fundo de Fomento à Mineração para a Secretaria de Industria e Comércio.

• Transfere a Secretaria Executiva do Fundo de Fomento à Mineração para Diretoria de Mineração e Recursos Naturais da Agência Goiana de Desenvolvimento Industrial e Mineral.

– Lei nº 14.046, de 21 de dezembro de 2.001 – Autoriza o Poder Executivo a praticar os atos que especifica na área de energia elétrica e dá outras providências.

– Decreto nº 5.259, de 18 de julho de 2.000. Aprova o Regulamento da Secretaria de Infra-Estrutura – SEINFRA e dá outras providências.

– Lei complementar nº 30, de 9 de junho de 2000 – Modifica a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, nas partes que especifica.

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