Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento – SEGPLAN

Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– Lei nº 20.381,de 20 de dezembro de 2018 – Acresce dispositivo à Lei nº 18.672, de 13 de novembro de 2014, a qual dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública estadual e dá outras providências.

– Instrução Normativa N° 013/2018 – Dispões sobre as diretrizes e valores limites para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação.

– Instrução Normativa nº 009/2018 – Dispõe sobre o gerenciamento das bases de dados corporativos da
administração direta, autárquica e fundacional.

– Lei 20.197, de 06 de julho de 2018 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do cargo de Técnico em Gestão Pública que integra o Grupo Ocupacional Técnico-Governamental.

– Lei n° 20.196, de 06 de julho de 2018 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração de cargos que integra o Grupo Ocupacional Analista-Governamental.

– Lei 20.185, de 04 de julho de 2018 – Promove alterações na Lei nº 18.873, de 19 de junho de 2015.

– Decreto n° 9252 de junho de 2018 – Institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher.

– Decreto n° 9.251, de 25 de junho de 2018 – Institui os Comitês Permanentes para Questões da Mulher e da Diversidade, no âmbito do Poder Executivo estadual.

– Lei nº 20.071, de 07 de maio de 2018 – Amplia as competências do Gabinete de Assuntos Estratégicos, introduz alteração na Lei n° 19.621/2017 e dá outras providências.

– Lei nº 20.023, de 02 de abril de 2018 – Introduz alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências.

– Lei nº 20.006, de 19 de março de 2018 – Dispõe sobre o estabelecimento de programa estadual para promoção de competitividade e inovação e dá outras providências.

– Decreto nº 9.158, de 07 de fevereiro de 2018 – Regulamenta o funcionamento do Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Desestatização (CIPAD).

– Decreto nº 9.155, de 05 de fevereiro de 2018 – Altera o Decreto nº 8.446, de 01 de setembro de 2015.

– Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de  2018  –  Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018

– Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.

– Decreto nº 9.134, de 10 de janeiro de 2018 – Introduz alterações no Decreto no 9.043, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC.

– Decreto nº 9.133, de 09 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre a organização administrativa da comunicação da Administração Direta e Indireta do Estado de Goiás e dá outra providências.

– Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017 – Institui o programa de auxílio-alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica

– Lei nº 19.929, de 27 de dezembro de 2017 – Altera a Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. ( Carreira de Gestor Governamental)

– Lei nº 19.897, de 11 de dezembro de 2017 – Altera os valores dos subsídios dos cargos em comissão que especifica.

– Decreto nº 9.094, de 24 de novembro de 2017 – Altera o Decreto nº 8.463, de 29 de setembro de 2015, que aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento, e dá outras providências.

– Decreto nº 9.093, de 24 de novembro de 2017 – Aprova o Regulamento da Promotoria de Liquidação –PROLIQUIDAÇÃO.

– Decreto nº 9.083, 06 de novembro de 2017 – Dispõe sobre o encerramento da execução orçamentária, financeira e contábil do exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

– Decreto nº 9.080, de 31 de outubro de 2017 – Regulamenta o inciso IV do art. 8o da Lei no 17.842, de 04 de dezembro de 2012, acrescido pelo art. 2o da Lei no 19.750, de 17 de julho de 2017.

– Lei nº 19.878, de 30 de outubro de 2017 –  Cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás -CIRA-GO- e dá outras providências.

– Decreto nº9.069, de 10 de outubro de 2017 – Regulamenta o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.054, de 21 de setembro de 2017 – Altera o Decreto n° 8.808, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI e dá outras providências.

– Decreto nº 9.043, de 12 de setembro de 2017 – Dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil -FCAC-, e dá outras providências.

– Decreto nº 9.026, de 18 de agosto de 2017 – Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo.

– Decreto nº 9.024, de 16 de agosto de 2017 -Exclui do disposto no art. 5o, inciso VI, do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015, as funções Comissionadas de Administração Geral – FCA – que especifica.

– Lei nº 19.750, de 17 de julho de 2017 – Altera as Leis nos 16.384, de 27 de novembro de 2008, e 17.842, de 04 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

– Lei nº 19.739, de 17 de julho de 2017 – Introduz acréscimos ao Anexo III e ao art. 13 da Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

– Lei nº 19.702, de 23 de junho de  2017 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, nas partes que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.979, de 22 de junho de 2017 –  Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) para o triênio 2017-2019, da Superintendência Central de Tecnologia da Informação -SCTI-, da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento -SEGPL

– Emenda Constitucional nº 54, de 02 de junho de 2017 – Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar os gastos correntes dos Poderes do Estado e dos órgãos governamentais autônomos, até 31 de dezembro de 2026

– Lei nº 19.659, de 01 de junho de 2017 – Dispõe sobre os cargos em comissão que especifica.

– Lei nº 19.658, de 01 de junho de 2017 – Institui, no âmbito da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor –PROCON–, o programa de auxílio-alimentação.

– Decreto 8.951, de 15 de maio de 2017 – Institui o Conselho Executivo de Gestão e Governança Estratégica e dá outras providências.

– Leiº 19.633, 28 de abril de 2017 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do pessoal pertencente aos Grupos Ocupacionais Técnico Ambiental e Analista Ambiental e dá outras providências.

– Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017 – Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

– Lei nº 19.621, de 07 de abril de 2017 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, na parte que especifica e dá outras providências.

– Decreto nº 8.931, de 06 de abril de 2017 –  Dispõe sobre o provimento de cargos em comissão que especifica.

– Lei nº 19.611, de 24 de março de 2017 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

– Decreto nº 8.895, de 17 de fevereiro de 2017 –  Altera a denominação do Programa Goiás Mais Competitivo e institui medidas de priorização dos processos a ele relacionados.

– Instrução Normativa nº 001/2017 – Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da administração direta, autárquica e Fundacional do Poder Executivo

– Decreto nº 8.861, de 29 de dezembro de 2016 –  Dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal e dá outras providências.

– Decreto nº 8.860, de 29 de dezembro de 2016 –  Exonera o pessoal que especifica dos respectivos cargos de provimento em comissão.

– Decreto nº 8.859, de 29 de dezembro de 2016 –  Autoriza a prática dos atos que específica.(remanejamento do pessoal da IQUEGO)

– Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

– Lei nº 19.573, de 29 de dezembro de 2016 – Disciplina, nos termos do art. 95, inciso XVII, da Constituição Estadual, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Estado de Goiás.

– Lei nº 19.570, de 29 de dezembro de 2016 – Altera a Lei nº 18.979, de 23 de julho de 2015, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.

– Portaria nº 1456 a 1460 – Diário Oficial 21 de dezembro de 2016 –  VAPT VUPT

– Lei nº 19.550, de 15 de dezembro de 2016 – Institui o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2016.

– Decreto nº 8.808, de 25 de dezembro de 2016 –  Institui o Sistema Eletrônico de Informações -SEI- e dá outras providências.

– Decreto nº 8.806, de 18 de novembro de 2016 – Dispõe sobre dispensa de audiência e outorga da Procuradoria-Geral, pelos Procuradores-Chefes das Advocacias Setoriais da Administração Direta nos ajustes que especifica.

– Decreto nº 8.805, de 18 de novembro de 2016 – Altera o Decreto nº 7.433, de 06 de setembro de 2011, que veda a recepção de ato que disponibiliza servidor municipal comissionado ou contratado temporariamente para a administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

– Decreto nº 8.801, de 10 de novembro de 2016 – Estabelece critérios para a indicação de membros do Conselho de Administração de empresas estatais em que o Estado de Goiás seja o acionista controlador e dá outras providências.

– Decreto nº 8.800, de 10 de novembro de 2016 – Institui o Comitê Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação -CETIC- e dá outras providências.

– Decreto nº 8.797, de 08 de novembro de 2016 – Altera o dispositivo que especifica do Decreto nº 8.320, de 12 de fevereiro de 2015.

– Lei nº 19.477, de 03 de novembro de 2016 – Altera as Leis nºs 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências. 

– Lei nº 19.468, de 27 de outubro de 2016 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 19.467, de 27 de outubro de 2016 – Promove alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento e dá outras providências.

– Decreto nº 8.771, de 06 de outubro de 2016 – Promove a revogação de dispositivos nos Decretos que especifica.

– Portaria nº1.296/2016 – Institu, no âmbiro da Segplan – o Grupo de Trabalho do Projeto de Aposentadoria na Hora Certa. 

– Decreto nº 8.767, de 03 de outubro de 2016 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Portaria nº1.294/2016 GAB – Estrutura Básica, com respectivas funções, quantitativos e valores máximos de Gratificação pelo Desempenho em Atividades do Vapt-Vupt – GDVV, subordinado à Superintendencia de Proteção aos Direitos do Consumidor.

– Portaria nº1.293/2016 GAB – Estrutura Básica, com respectivas funções, quantitativos e valores máximos de Gratificação pelo Desempenho em Atividades do Vapt-Vupt – GDVV, subordinado à Defensoria Pública do Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.734, de 1º de setembro de 2016 – Altera o Decreto nº 8.685, de 30 de junho de 2016, que dispõe sobre o processo de seleção por capacitação e mérito para o provimento do cargo em comissão de Gerente Especial.

– Decreto nº 8.731, de 23 de agosto de 2016 – Institui o Prgrama Mais Competitivo, o Conselho Executivo e o Conselho de Lideranças Regionais do Estado de Goiás, bem como dispõe sobre a Central de Resultados  e dá outras providências.

– Portaria nº 1.212/2016 – SEGPLAN – Estabelece coordenação da Plataforma Logística Multimodal do Estado de Goiás.

– Portaria nº 1208/2016 – SEGPLAN – Institui Grupo de Trabalho.

– Instrução Normativa nº 003/2016 – SEGPLAN/GAB – Promove alteração na Instrução Normativa n° 006/2015-GÀB. de 22 de dezembro de 2015, na parte que especifica.

– Instrução Normativa nº 005/2016 – SEGPLAN/GAB – Dispõe sobre os procedimentos adotados para concessão de licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares aos servidores do quadro da Secretaria de Estado de Gestão e Planejametno – SEGPLAN.

– Instrução Normativa nº 004/2016 – SEGPLAN/GAB – Estabelece procedimentos e orientações sobre segurança e saúde no trabalho, a serem observados pelos servidores e empregados públicos no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Portaria nº 1202 de 02 de maio de 2016  – Adequa a estrutura interna.

– Portaria nº 1201, de 02 de maio de 2016 – Constituir grupo de trabalho para aprimorar e aperfeiçoar a sistematização dos planos de carreira e remuneração dos órgãos da Administração Direta e Autárquicas do Estado de Goiás.

– Decreto nº 8.708, de 26 de julho de 2016 – Institui a Avaliação das Políticas Públicas e cria o Comitê de Monitoramento e Avaliação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Lei nº 19.416, de 22 de julho de 2016 – Introduz alterações nos dispositivos que menciona da   – Lei nº 16.384 de 27 de novembro de 2008, modificada posteriormente, e dá outras providências. (FUNDES)

– Decreto n° 8.695, de 21 de Julho de 2016 – Dispõe sobre o Programa de Desmobilização e Gestão dos Ativos do Estado de Goiás -PDEG- e dá outras providências.

– Decreto nº 8.687, de 05 de julho de 2016 – Transfere unidades administrativas complementares de uma para outra Secretaria de Estado e dá outras providências.

– Lei nº 19.351, de 21 de junho de 2016 – Altera dispositivo da Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010.

– Lei nº 19.324, de 30 de maio de 2016 – Introduz alterações na Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

– Lei nº 19.265, de 26 de abril de 2016 – Altera as Leis que especifica, quanto ao Controle Interno do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.621, de 04 de abril de 2016 – Dispõe sobre a aposentadoria por idade do pessoal que especifica.

– Decreto nº 8.615, de 28 de março de 2016 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.587, de 04 de março de 2016 – Altera o Decreto nº 8.465, de 05 de outubro de 2015, e dá outras providências.

– Portaria nº 628, de 29 de fevereiro de 2016 – Anteprojeto de Lei que estabelece normas para realização de concurso público no âmbito da Administração Pública Estadual. Págs. 21,22 e 23

– Lei nº 19.218, de 11 de janeiro de 2016 – Altera dispositivos da Lei n.º 14.910, de 11 de agosto de 2004.