SECULT – Legislação 2012
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Secretaria de Estado da Cultura – SECULT
Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma
Legislação:
– Decreto nº 7.787, de 27 de dezembro de 2012 – Altera o Regulamento do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás – FUNDO CULTURAL, na parte que especifica.
– Lei nº 17.933, de 27 de dezembro de 2012 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
– Lei nº 17.903, de 27 de dezembro de 2012 – Altera a Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000, que institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – GOYAZES, e dá outras providências.
– Decreto nº 7.575, de 14 de março de 2012 – Transfere as Unidades Complementares que especifíca.
– Decreto nº 7.544, de 20 de Janeiro de 2012 – Dispõe sobre o tombamento, com Patrimônio Gistórico e Artístico Estadual, do monumento que específica e dá outras providências.
