SECTEC – Legislação 2013
| Fale Conosco | |||||||
| SIGA | Governadoria | Vice-Governadoria | Secretarias | Agências/Autarquias | Fundação | Sociedades de Economia Mista | Conselhos Estaduais |
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação – SECTEC
Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma
Legislação:
– Decreto nº 8.063, de 26 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
– Lei nº 18.212, de 12 de novembro de 2013 – Altera o valor do subsídio dos cargos em comissão que especifica.
– Lei nº 18.197, de 1º de novembro de 2013 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
– Decreto nº 8.016, de 02 de outubro de 2013 – Introduz alterações no Decreto nº 7.513, de 09 de dezembro de 2011 .
– Decreto nº 7.959, de 08 de agosto de 2013 – Altera o Decreto nº 7.470, de 20 de outubro de 2011, e dá outras providências.
– Lei nº 18.036, de 07 de junho de 2013 – Institui p Programa Estadual de Apoio Financeiro à Educação Profissional – PROAFEP, no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, e introduz alterações na Lei nº 13.666, de 27 de julho de 2000.
