Secretaria-Geral do Governo

Dados Gerais | Regulamento | Legislação |  Organograma

Regulamentos:

– Decreto mº 10.355 de 05 de Dezembro de 2023, -Aprova o Regulamento da Secretaria-Geral de Governo – SGG.

– Decreto nº 10.153, de 04 de Outubro de 2022, – Altera a organização administrativa do Poder Executivo estabelecida pela Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, na Secretaria-Geral da Governadoria e na Secretaria de Estado da Casa Militar.

– Decreto Nº 10.039, de 1º de Fevereiro de 2022, – Altera o Regulamento da Secretaria-Geral da Governadoria, aprovado pelo Decreto nº 9.557, de 21 de novembro de 2019.

– Decreto nº 9.557, de 21 de novembro de 2019, – Aprova o Regulamento da Secretaria-Geral da Governadoria e dá outras providências.

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