Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho
DECRETO Nº 8.661, DE 09 DE JUNHO DE 2016 – Revoga o Decreto nº 7.388, de 07 de julho de 2011.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 115, DE 25 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 159.646,72.
LEI Nº 19.320, DE 23 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplar do Estatuto do Idoso nos estabelecimentos bancários, comerciais e de prestação de serviços no Estado
LEI Nº 19.319, DE 23 DE MAIO DE 2016 – Estabelece as bases do “Novo Programa Renda Cidadã” e dá outras providências
LEI Nº 19.294, DE 11 DE MAIO DE 2016 – Estabelece sanções administrativas para as pessoas jurídicas de direito privado que praticarem exploração de trabalho infantil.
LEI Nº 19.293, DE 11 DE MAIO DE 2016 – Altera a Lei nº 16.447, de 31 de dezembro de 2008, que institui a Semana de Conscientização sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 097, DE 02 DE MAIO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS -PROTEGE GOIÁS-, no valor de R$ 3.700.000,00
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 085, DE 14 DE ABRIL DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE APOIO A CRIANÇA E AO JOVEM, no valor de R$ 1.252.000,00
DECRETO Nº 8.623, DE 06 DE ABRIL DE 2016 – Qualifica como Organização Social de Integração Social do Menor Infrator e Garantia de seus Direitos Individuais e Sociais, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 033, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 67.062,25
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 032, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 300.000,00
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 031, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS -FEDRO-, no valor de R$ 1.273.838,22
LEI Nº 19.196, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 – Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
LEI Nº 19.223, DE 13 DE JANEIRO DE 2016 – Altera a Lei nº 12.649, de 10 de julho de 1995, que dispõe sobre a criação do Programa Social de Trabalho Educativo Remunerado, para adolescentes carentes de quatorze a dezessete anos de idade.
LEI Nº 19.173, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 – Altera a denominação atribuída a bem público. CREDEQ Aparecida de Goiânia
LEI Nº 19.083, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 – Altera a Lei nº 16.918, de 04 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes
LEI Nº 19.063, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 – Altera a Lei nº 13.463, de 31 de maio de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso
LEI Nº 19.058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 – Cria o Fundo Rotativo do Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes -GECRIA-, e dá outras providências
LEI Nº 19.036, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 – Dispõe sobre a criação do Dia Estadual de Combate ao Trabalho Escravo.
LEI Nº 19.017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Estado de Goiás, implanta o Sistema Único de Assistência Social no Estado de Goiás e dá outras providências.
LEI Nº 18.990, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 – Altera dispositivos da Lei nº 11.549, de 16 de outubro de 1991 – direitos Crianças e Adolescentes
Lei nº 17.683, de 28 de junho de 2012 – Institui, no âmbito das unidades socioeducativas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, a Gratificação de Atividade Socioeducativa e dá outras providências.
Decreto nº 7.366, de 09 de junho de 2011 – Altera o símbolo do cargo de provimento em comissão que especifica.
Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011 – Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.
Decreto nº 7.338, de 16 de maio de 2011 – Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual de Melhoria do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão.
Decreto nº 7.256, de 17 de março de 2011 – Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.
Decreto nº 7.230, de 25 de fevereiro de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho.
Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 3º, I, “c”, 4.; art. 7º, I “j” e anexo I, III, d).
Lei nº 17.254, de 19 de janeiro de 2011 – Fixa os subsídios do Governador do Estado, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011 – Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.
Decreto nº 6.956, de 24 de julho de 2009 – Dispõe sobre o Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.
Lei nº 16.036, de 27 de abril de 2007 – Modifica a vigência das disposições legais que tratam da remuneração de servidores públicos estaduais que especifica e dá outras providências.
Lei nº 15.694, de 06 de junho de 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho, e dá outras providências.
Lei nº 17.093 de 02 de julho de 2010 – Altera a Lei nº 15.694 de 06 de junho de 2006 e dá outras providências.
Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto Nº 7.723, de 13 de setembro de 2012 – Regulamenta a Lei nº 17.686, de 28 de junho de 2012, que insitui a Gratificação de Atividade Socioeducativa.
