Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA

Dados Gerais | Regulamento | Legislação | Fundos | Organograma

Legislação:

– Decreto nº 9.819 de 27 de fevereiro de 2021, Altera o Decreto nº 9.751, de 30 de novembro
de 2020.

– Decreto nº 9.817, de 22 de fevereiro de 2021, – Altera o Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, que regulamenta a gestão das Funções Comissionadas no âmbito do Poder Executivo estadual.

– Decreto nº 9.816, de 18 de fevereiro de 2021 – Regulamenta o art. 17 da Lei estadual nº 18.995, de 3 de setembro de 2015, que trata do Conselho Estadual de Irrigação no âmbito da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA, e dá outras providências.
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– Decreto nº 9.804. de 27 de janeiro de 2021 – Altera o Decreto estadual nº 9.797, de 26 de janeiro de 2021.

– Decreto nº 9.802, de 26 de janeiro de 2021 –  Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos que envolvem a execução, a estruturação, a organização, a padronização e a gestão da folha de pagamento na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.

– Decreto nº 9.797, de 26 de janeiro de 2021 – Autoriza a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA a celebrar e/ou manter os contratos temporários que especifica.

– Decreto nº 9.777, de 06 de Janeiro de 2021 – Institui o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás.