Secretaria de Estado da Saúde
LEI Nº 19.366, DE 28 DE JUNHO DE 2016 – Institui a Política de Orientação sobre a Síndrome de Down e cria a Semana de Conscientização da Síndrome de Down no âmbito do Estado de Goiás
LEI Nº 19.364, DE 28 DE JUNHO DE 2016 – Altera a Lei nº 19.200, de 07 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização, Saúde e Atenção Integral Humanizada ao Recém-Nascido Prematuro no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 152, DE 17 DE JUNHO DE 2016. – Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor de R$ 30.000.000,00.
LEI Nº 19.339, DE 10 DE JUNHO DE 2016 – Institui a campanha estadual de conscientização sobre os riscos de problemas cardíacos advindos do uso prolongado de antiácidos.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 134, DE 03 DE JUNHO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares à GOIÁS TURISMO – AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO e ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 18.688.592,61
LEI Nº 19.325, DE 1º DE JUNHO DE 2016 – Assegura o acesso dos diabéticos ao teste laboratorial de anticorpos Anti Gad para identificação do tipo específico de diabetes pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás
LEI Nº 19.322, DE 23 DE MAIO DE 2016- Institui a Política Estadual de Incentivo à Doação de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário e à implantação de um Banco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário no Estado de Goiás integrado à Rede BrasilCord.
LEI Nº 19.305, DE 13 DE MAIO DE 2016 – Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Doença Renal.
LEI Nº 19.307, DE 13 DE MAIO DE 2016 – Institui a Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Combate à Obesidade.
LEI Nº 19.287, DE 04 DE MAIO DE 2016–Altera dispositivo da Lei nº 19.130, de 16 de dezembro de 2015, que autoriza a transferência de recurso financeiro à Associação Goiana de Integralização e Reabilitação – AGIR
.LEI Nº 19.298, DE 13 DE MAIO DE 2016 – Institui o Dia Estadual do Combate à Dengue.
LEI Nº 19.289, DE 04 DE MAIO DE 2016–Obriga os estabelecimentos comerciais que especifica a indicar, nos cardápios, os alimentos que contêm alta concentração de sódio e dá outras providências.
LEI Nº 19.279, DE 03 DE MAIO DE 2016– Institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito contra os Portadores de Hanseníase no Estado de Goiás.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 092, DE 28 DE ABRIL DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 119.678.726,72
DECRETO Nº 8.636, DE 28 DE ABRIL DE 2016 – Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica
DECRETO Nº 8.635, DE 28 DE ABRIL DE 2016 – Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.
LEI Nº 19.260, DE 15 DE ABRIL DE 2016 – Promove alterações na organização administrativa do Poder Executivo
LEI Nº 19.242, DE 13 DE ABRIL DE 2016 – Institui a Semana Estadual de Luta contra a Ataxia Espinocerebelar Tipo 3, conhecida como doença de Machado-Joseph e outras Ataxias Hereditárias
LEI Nº 19.257, DE 13 DE ABRIL DE 2016 – Institui a Política Estadual de Assistência Integral às Pessoas Portadoras de Hemoglobinopatia SS ou Doença Falciforme no Estado de Goiás
LEI Nº 19.241, DE 13 DE ABRIL DE 2016 – Institui a Semana Estadual de Conscientização da Doação de Órgãos e Tecidos
DECRETO Nº 8.596, DE 09 DE MARÇO DE 2016 – Estabelece parâmetros para definição de Índices de Infestação Predial – IIP – e critérios para certificação de municípios livres do aedes aegypti em Goiás e dá outras providências
DECRETO Nº 8.586, DE 02 DE MARÇO DE 2016 – Modifica o Decreto nº 7.807, de 21 de fevereiro de 2013
.DECRETO Nº 8.592, DE 09 DE MARÇO DE 2016 – Institui, no âmbito da Secretaria da Saúde, o Comitê Estadual de Erradicação da Poliomielite no Estado de Goiás e dá outras providências
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 034, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 – Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES-, no valor global de R$ 10.600.000,00
DECRETO Nº 8.575, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 – Regulamenta a Lei nº 12.121, de 05 de outubro de 1993, que concede estímulos especiais aos doadores voluntários e sistemáticos de sangue e aos doadores voluntários de medula óssea e órgãos, domiciliados no Estado de Goiás.
DECRETO Nº 8.568, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 – Altera o Decreto nº 7.807, de 21 de fevereiro de 2013, com a modificação introduzida pelo Decreto nº 8.453, de 17 de setembro de 2015, relativamente à unidade que especifica. Credeq
DECRETO Nº 8.563, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 – Altera o Decreto nº 8.500, de 9 de dezembro de 2015, que declara emergência em saúde pública no Estado de Goiás, em razão do risco de epidemia por doenças infecciosas virais.
DECRETO Nº 8.546, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, o Comitê Estadual de Mobilização Social contra oAedes Aegypti e dá outras providências
LEI Nº 19.200, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 – Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização, Saúde e Atenção Integral Humanizada ao Recém-Nascido Prematuro no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências
LEI Nº 19.199, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 – Institui a Política Estadual de Atenção Integral da Síndrome da Transfusão Intergemelar
LEI Nº 19.197, DE 07 DE JANEIRO DE 2016 – Institui a Política Estadual de Atenção Integral aos Portadores de Fibromialgia
LEI Nº 19.126, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 – Autoriza o Estado de Goiás a absorver as atividades ofertadas em unidade pública hospitalar do Município de Jaraguá-GO
LEI Nº 19.175, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 – Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades que especifica
LEI Nº 19.174, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 – Extingue fundos rotativos da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.
LEI Nº 19.155, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 – Autoriza transferência de recurso financeiro à entidade que especifica – Cosems
LEI Nº 19.153, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 – Autoriza a aquisição, por doação onerosa do Município de Aparecida de Goiânia-GO, do imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 19.148, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015 – Institui a Semana Estadual da Conscientização da Hemoglobinopatia “S” ou Doença Falciforme.
LEI Nº 19.130, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 – Autoriza a transferência de recurso financeiro à Associação Goiana de Integralização e Reabilitação – AGIR.
LEI Nº 19.127, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 – Altera dispositivo da Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais
LEI Nº 19.117, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 – Institui a campanha estadual de conscientização sobre os riscos de trombose em mulheres que fazem uso de anticoncepcional e são portadoras do gene da trombofilia.
LEI Nº 19.116, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015 – Institui a campanha estadual de conscientização sobre os riscos do procedimento com hidrogel.
LEI Nº 19.081, DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 – Institui o Dia Estadual da Conscientização da Fibromialgia.
LEI Nº 19.075, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015 – Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para sua consecução
LEI Nº 19.037, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015 – Institui a Política Estadual de Aleitamento Materno.
LEI Nº 19.034, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015 – Dispõe sobre a implantação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Estado de Goiás.
LEI Nº 18.982, DE 20 DE AGOSTO DE 2015 – Introduz alteração na Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos
LEI Nº 18.920, DE 1º DE JULHO DE 2015 – Dispõe sobre o atendimento prioritário para usuários portadores de diabetes nas unidades prestadoras de serviços de saúde.
LEI Nº 18.870, de DE 18 DE JUNHO DE 2015 – Altera a Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.
LEI Nº 18.868, DE 10 DE JUNHO DE 2015 – Altera a Lei nº 18.464, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde.
LEI Nº 18.865, DE 10 DE JUNHO DE 2015 – Dispõe sobre a composição, a organização, as atribuições e o funcionamento do Conselho Estadual de Saúde (CES-GO), e dá outras providências.
LEI Nº 18.843, DE 10 DE JUNHO DE 2015 – Confere nova redação a dispositivos da Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.324, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 – Qualifica como organização social, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica
Lei nº 17.668, de 20 de junho de 2012 – Cria a unidade administrativa complementar descentralizada e o correspondente cargo que especifica, na Secretaria de Estado da Saúde.
Lei nº 17.625, de 27 de abril de 2012 – Institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, a gratificação que especifica.
Lei nº 17.430, de 05 de outubro de 2011 – Cria as unidades administrativas complementares descentralizadas de saúde que especifica, na Secretaria de Estado da Saúde.
Decreto nº 7.426, de 16 de agosto de 2011 – Dispõe sobre diretrizes para aquisições de suprimentos de saúde, cria o Grupo Executivo de Gestão Estratégica de Suprimentos de Saúde – GEGES Saúde-, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Decreto nº 7.366, de 09 de junho de 2011 – Altera o símbolo do cargo de provimento em comissão que especifica.
Decreto nº 7.347, de 18 de maio de 2011 – Fixa os quantitativos e valores das Funções Comissionadas de Administração Geral (FCA), dispõe sobre a alocação delas e dos cargos em comissão de Chefia, Direção e Assessoramento Auxiliar (CDA), Assessor Especial e Assistente de Gabinete, em seus vários níveis e referências e dá outras providências.
Decreto nº 7.338, de 16 de maio de 2011 – Dispõe sobre a criação do Fórum Estadual de Melhoria do Serviço Público e Atendimento ao Cidadão.
Decreto nº 7.291, de 11 de abril de 2011 – Institui, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, o processo de seleção por capacitação e mérito para o cargo em comissão de gerente e dá outras providências.
Decreto nº 7.256, de 17 de março de 2011 – Dispõe sobre as atribuições das Advocacias Setoriais.
Decreto nº 7.255, de 16 de março de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado da Saúde.
Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 3º, I, “c”, 8; art. 7º, I “n”; art. 9º, VI e anexo I,III, i).
Lei nº 17.254, de 19 de janeiro de 2011 – Fixa os subsídios do Governador do Estado, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado.
Decreto nº 7.204, de 07 de janeiro de 2011 – Estabelece medidas de gestão de pessoal no âmbito do Poder Executivo.
Lei nº 16.939, de 12 de março de 2010 – Altera a Lei no 14.600/03, que institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas unidades assistenciais da Secretaria da Saúde.
Lei nº 16.561, de 27 de maio de 2009 – Reajusta os vencimentos dos cargos do Quadro Permanente dos Servidores da Secretaria da Saúde.
Decreto nº 6.906, de 30 de abril de 2009 – Regulamenta a competência da Secretaria de Estado da Saúde quanto à saúde do trabalhador.
Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão.
Decreto nº 6.616, de 25 de abril de 2007 – Aprova o Regulamento da Secretaria da Saúde e dá outras providências.
Decreto nº 6.606, de 29 de março de 2007 – Fixa o percentual da gratificação pela execução de atividades insalubres para os servidores da Secretaria de Estado da Saúde.
Lei nº 15.337, de 01 de setembro de 2005 – Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.
Lei nº 15.071, de 29 de dezembro de 2004 – Institui na Secretaria da Saúde a Junta Médica Oficial Específica com vista ao atendimento das disposições da Lei no 9.425, de 24 de dezembro de 1996.
Lei nº 14.600, de 01 de dezembro de 2003 – Institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais e dá outras providências.
Lei Delegada nº 03, de 20 de junho de 2003 – Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica.
Lei nº 14.383, de 31 de dezembro de 2002 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
Decreto nº 5.425, de 15 de maio de 2001 – Altera a estrutura organizacional complementar da Secretaria da Saúde.
Lei nº 13.657, de 20 de julho de 2000 – Cria a Superintendência de Gerenciamento das Unidades Hospitalares e Assistenciais e dá outras providências.
Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei nº 11.719, de 15 de maio de 1992 – Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente.
Lei nº 7.928, de 21 de maio de 1975 – Introduz alterações no sistema administrativo estadual e dá outras providências.
Lei nº 14.600, de 01 de dezembro de 2003. Institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais e dá outras providências. (art. 1º § 3º)
Lei nº 17.769, de 18 de setembro de 2012 – Altera a Lei nº 15.561, de 16 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a presença de acompanhante no processo do parto no serviço público estadual de saúde.
