Secretaria de Estado da Educação – Regulamento
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Secretaria de Estado da Educação – SEDUC
Dados Gerais | Regulamento | Organograma: Parte 01 | Parte 02| Parte 03 | Parte 04
Regulamento
– Decreto Nº 10.217, de 14 de fvereiro de 2023 – Altera o Regulamento da Secretaria de Estado da Educação, aprovado pelo Decreto nº 9.920, de 6 de agosto de 2021.
– Decreto Nº 10.158, de 21 de Outubro de 2022, – Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação.
– Decreto nº 9.920 de 06 de Agosto de 2021, – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
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