Redução de Carga Horária – concessão de horário especial (6 horas diárias) ao Servidor
Portador de Deficiência e exija cuidados especiais ou tenha, sob seus cuidados, cônjuge,
companheiro, filhos ou pais, guarda de filho nessa mesma condição após ser avaliado por
Junta Médica Oficial.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

1. Formulário Requerimentos Diversos;
2. Cópia da Carteira de Identidade e CPF;
3. Documentação do familiar acometido pela doença (RG, CPF, Certidão de
   Casamento e/ou documentos que comprovem o vínculo familiar);
4. Cópia do comprovante de endereço com CEP;
5. Relatório de Médico Assistente, detalhado, informando o estado de saúde da pessoa
   acometida por doença e a necessidade de cuidados especiais;
6. Cópia de exames médicos recentes, relativos ao quadro clínico que comprovem a
   patologia.
   

ORIENTAÇÕES GERAIS:
O Servidor deverá autuar processo com toda a documentação solicitada, no seu órgão de
origem.
O Servidor receberá um e-mail avisando que deverá ligar no Tele Atendimento para
agendar perícia médica – (62) 3201-6800.
A conclusão da Perícia Médica será encaminhada ao órgão de origem do Servidor onde o
mesmo deverá procurar todas as informações relativas ao processo