LEI Nº 19.362, DE 28 DE JUNHO DE 2016 – Introduz alterações na Lei nº 15.122, de 04 de fevereiro de 2005, e dá outras providências

LEI Nº 18.839, DE 27 DE MAIO DE 2015 – Altera as Leis nºs 13.909, de 25 de setembro de 2001, 16.901, de 26 de janeiro de 2010, 8.000, de 25 de novembro de 1975, e 11.383, de 28 de dezembro de 1990. Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos Magistério – Polícia Civil – Polícia Militar.

Lei nº 17.097, de 02 de julho de 2010 – Altera a Lei nº 15.121, de 04 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores do IPASGO e dá outras providências. (Art. 1º; art. 5º; art. 6º; art. 8º, §1º e art. 11, II).

Lei nº 17.095, de 02 de julho de 2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Grupos Ocupacionais de Analista de Gestão Administrativa e Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria da Segurança Pública. (Art. 1º; art. 8º; art. 9º e art. 11).

Lei nº 17.094, de 02 de julho de 2010 – Altera as Leis n^os 15.675, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, e 16.625, de 13 de julho de 2009, e dá outras providências.

Lei nº 16.900, de 26 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre a criação de padrões e níveis de subsídios nas carreiras e categorias dos servidores públicos que especifica e dá outras providências. (Art. 2º; art. 3º e art. 4º).

Lei nº 16.625, de 13 de julho de 2009 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, e dá outras providências. (Art. 1º, §1º, I e §2º, III; art. 4º; art. 5º, II; art. 7º, §3º, I, “b”; art. 8º, II; anexo II e anexo IV).

Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 – Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. (Art. 4º, IV; art. 30, §1º; art. 32; art. 74 ao art. 77 e art. 157, XLI).

Lei nº 13.910, de 25 de setembro de 2001 – Dispõe sobre o Plano de Cargo e Vencimento de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação. (Art. 2º, IV; art. 5º, § único; art. 10, II e §2º; art. 13 ao art. 16 e art. 25 –A).

Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998 – Estabelece  as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. (Art. 78, IV).

Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 139, IV; art. 204 ao art. 206; art. 365, I e II).