A Certificação em Compras Governamentais é composta por 4 (quatro) formações, a qual abarca conhecimentos básicos, intermediários e avançados da área, com respectivos requisitos estabelecidos para se obter uma formação e/ou a certificação, sendo estruturada em uma carga horária total de 208 (duzentas e oito) horas, sendo necessário que o servidor complete a carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas para sua Certificação.

O servidor interessado na Certificação em Compras Governamentais deverá, obrigatoriamente, realizar os cursos da formação básica, das formações intermediárias, e ainda completar a carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas com cursos ofertados na formação complementar. 

Veja a seguir a estrutura da Certificação em Compras Governamentais:

– Formação Básica: 92 (noventa e duas horas) – Porta de entrada para a Certificação Profissional e pré-requisito para as demais formações. É composta por 4 (quatro) cursos:

I – Básico de Licitações e Contratos – 40 (quarenta) horas

II – Elaboração de Termos de Referência – 16 (dezesseis) horas

III – Planejamento de Compras e Estudos Técnicos Preliminares – 20 (vinte) horas

IV – Dispensa e Inexigibilidade – 16 (dezesseis) horas

– Formação em Pregões: 36 (trinta e seis) horas – Servidor habilitado a executar atividades/atribuições inerentes à função de pregoeiro. Para obter esta formação, o servidor deverá ter concluído a formação básica e ainda cursar os seguintes cursos:

I – Elaboração de Editais – 16 (dezesseis) horas

II – Formação de Pregoeiros – 20 (vinte) horas

– Formação em Gestão de Contratos: 32 (trinta e duas) horas – Servidor apto a gerir contratos. Para obter esta formação, o servidor deverá ter concluído a formação básica e ainda cursar o seguinte curso:

 I – Gestão e Fiscalização de Contratos – 32 (trinta e duas) horas

– Formação Complementar: 48 (quarenta e oito) horas – Servidor habilitado no entendimento da precificação e do SRP (Sistema de Registro de Preços), bem como dos controles aplicados nas compras governamentais. Para obter esta formação, o servidor deverá ter concluído a formação básica.

I – Pontos de Controle em Licitações – 20 (vinte) horas

II – Precificação em Licitações – 16 (dezesseis) horas

III – Registro de Preços – 12 (doze) horas

A Formação Básica é obrigatoriamente a formação inicial da Certificação, sendo facultada a realização das formações intermediárias em formato não sequencial. A obtenção de todas as formações não implica automaticamente na Certificação do servidor, ao que será necessário o cumprimento do requisito estabelecido para o atesto.

O requisito de que trata o parágrafo anterior é a aprovação em Teste de Conhecimento a ser aplicado ao final de cada um dos cursos que compõem a Certificação.

Para efeitos de cômputo da carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas necessárias para a Certificação poderão ser aceitos cursos cujos certificados tenham sido emitidos pela Escola de Governo e a partir de 1º de janeiro de 2017, desde que contemplem carga horária e conteúdo equivalentes aos ofertados e desde que o aluno seja aprovado em Teste de Conhecimento de cada curso. Entende-se como Teste de Conhecimento a Avaliação Final realizada pelo aluno ao final de cada curso ofertado no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA da Diretoria-Executiva da Escola de Governo.

Aos concluintes de cursos ofertados na modalidade Presencial entre o período de 1º de janeiro de 2017 até 31 de março de 2020 será ofertada a possibilidade de repetirem o curso, agora na modalidade de Ensino a Distância – EaD, ou realizarem apenas a Avaliação Final relacionada a aquele curso e conteúdo, a ser disponibilizada pela Escola de Governo em momento oportuno e com a devida divulgação.

Optando pela realização apenas da Avaliação Final o servidor deverá se inscrever no curso ofertado na modalidade EaD e responder a atividade avaliativa em data a ser disponibilizada no Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. Os cursos serão disponibilizados conforme cronograma de cursos divulgado pela Diretoria-Executiva da Escola de Governo.

Passo a passo para a solicitação da Certificação em Compras Governamentais (abre em nova janela)