Processo Finalístico: Perícia Criminal com Utitlização de Identificações Técnicas – Instituto de Identificação – I.I.

Definição: Encontrar ou proporcionar prova técnica ou pericial, mediante a análise científica de vestígios produzidos e deixados na prática de delitos, se configurando base decisória que direciona a investigação policial e o processo criminal.

	Diagramas	Fluxogramas	Indicadores

 
Legislação:

– Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983 e publicada em 30/08/1983

– Lei nº 14.657, de 8 de janeiro de 2004 e publicada em 14/01/2004

– Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 e publicada em 02/10/2009

– Decreto nº 6.119, de 8 de abril de 2005 e publicado em 14/04/2005

– Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983 e publicado em 28/12/1983

Documentação:

Projeto de Otimização:

 – Relatório de Otimização de Processos
 – Proposta de Melhoria

Responsável pelo Processo:

SSPJ – Gerência do Instituto de Identificação – GII

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