Processo Finalístico: Perícia Criminal com Utilização de Identificações Técnicas – Instituto de Identificação – I.I.
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Definição: Encontrar ou proporcionar prova técnica ou pericial, mediante a análise científica de vestígios produzidos e deixados na prática de delitos, se configurando base decisória que direciona a investigação policial e o processo criminal.
– Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983 e publicada em 30/08/1983 – Lei nº 14.657, de 8 de janeiro de 2004 e publicada em 14/01/2004 – Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009 e publicada em 02/10/2009 – Decreto nº 6.119, de 8 de abril de 2005 e publicado em 14/04/2005 – Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983 e publicado em 28/12/1983
Documentação:
Projeto de Otimização:
Responsável pelo Processo:
SSPJ – Gerência do Instituto de Identificação – GII |
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Superintendência de Modernização Institucional / Gerência de Escritório de Processos escprocessos@segplan.go.gov.br / (62) 3201-5720 |