Processo Finalístico: Outorga de Contratos e Convênios


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Processo Finalístico: Outorga de Contratos e Convênios

Definição: Apreciação e emissão de parecer por parte da Procuradoria Geral do Estado nos contratos e convênios firmados pela Administração Direta.

 
 Fluxogramas de Processos
 Fluxogramas de Processos
 Indicadores de Processos
 
 

Diagrama

Fluxogramas

Indicadores

 

 
Legislação:


Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e publicada em 05/05/2000

Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e publicada em 23/03/1964

Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e publicada em 18/07/2002

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e publicada em 22/06/1993 e republicada em 06/07/1994

Decreto nº 7.437, de 6 de setembro de 2011 e publicado em 09/09/2011

Decreto nº 7.468, de 20 de outubro de 2011 e publicado em 20/10/2011

 

Documentação:

 

Projeto de Otimização:


 – Relatório de Otimização de Processos
 – Proposta de Melhoria

Responsável pelo Processo:

 

PGE – Assessoria do Gabinete da Procuradoria Geral do Estado / Coordenação de Negócios Públicos

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Superintendência de Modernização Institucional / Gerência de Escritório de Processos
escprocessos@segplan.go.gov.br / (62) 3201-5720
 

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