Processo Finalístico: Isenção de IRRF

Definição: Verificar o direito do servidor quanto à isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte e/ou Contribuição Previdenciária e realizar sua suspensão na folha de pagamento em caso positivo.

	Diagrama	Fluxogramas	Indicadores

 Legislação:

– Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e publicada em 22/12/1988

– Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010 e publicada em 27/09/2013

Documentação:

Projeto de Otimização:

 – Relatório de Otimização de Processos
 – Proposta de Melhoria

Responsável pelo Processo:

GOIASPREV – Diretoria de Previdência / Gerência da Junta Médica Previdenciária

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