Processo Finalístico: Fundo a Fundo
 |
|
||||||||||||||
|
|
|||||||||||||||
|
|
|||||||||||||||
|
Definição: Acordo ou ajuste que disciplina a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para órgão ou entidade da administração pública estadual, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
– Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e publicada em 05/05/2000
Documentação:
Projeto de Otimização:
Responsável pelo Processo:
SES – Gerência de Contratos e Convênios |
|||||||||||
|
|
||||||||
| Superintendência de Modernização Institucional / Gerência de Escritório de Processos escprocessos@segplan.go.gov.br / (62) 3201-5720 |
||||||||
