Processo Finalístico: Fundo a Fundo


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Processo Finalístico: Fundo a Fundo

Definição: Acordo ou ajuste que disciplina a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para órgão ou entidade da administração pública estadual, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

 
 Fluxogramas de Processos
 Fluxogramas de Processos
 Indicadores de Processos
 
 

Etapas

Fluxogramas

Indicadores

 

 
Legislação:


– Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e publicada em 05/05/2000

 

Documentação:

 

Projeto de Otimização:


 – Relatório de Otimização de Processos
 – Proposta de Melhoria

Responsável pelo Processo:

 

SES – Gerência de Contratos e Convênios

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Superintendência de Modernização Institucional / Gerência de Escritório de Processos
escprocessos@segplan.go.gov.br / (62) 3201-5720
 

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