Processo Finalístico: Fiscalização e Cobrança de Autos


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Processo Finalístico: Fiscalização e Cobrança de Autos

Definição:

 
 Fluxogramas de Processos
 Fluxogramas de Processos
 Indicadores de Processos
 
 

Diagramas

Fluxogramas

Indicadores

 

 
Legislação:

 

– Lei nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001 e publicada em 23/01/2001

– Lei nº 17.039, de 22 de junho de 2010 e publicada em 25/06/2010

– Lei nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009 e publicada em 22/01/2009

Lei nº 18.102, de 18 de julho de 2013 e publicada em 23/07/2013

– Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 345-3/200, de 25 de junho de 2008

– Regimento Interno do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm

 

Documentação:

 

Projeto de Otimização:


 – Relatório de Otimização de Processos
 – Proposta de Melhoria

Responsável pelo Processo:

 

SEMARH – Superintendência de Fiscalização – SFI

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Superintendência de Modernização Institucional / Gerência de Escritório de Processos
escprocessos@segplan.go.gov.br / (62) 3201-5720
 

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