Planos de Cargos e Carreiras
LEI Nº 19.070, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015 – Altera as Leis nºs 13.909, de 25 de setembro de 2001, e 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério
LEI Nº 18.964, DE 22 DE JULHO DE 2015 – Reajusta os valores de vencimento dos Professores do Magistério Público Estadual e dá outras providências.
LEI Nº 18.868, DE 10 DE JUNHO DE 2015 – Altera a Lei nº 18.464, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da Secretaria de Estado da Saúde. Adicional cursos
LEI Nº 18.839, DE 27 DE MAIO DE 2015 – Altera as Leis nºs 13.909, de 25 de setembro de 2001, 16.901, de 26 de janeiro de 2010, 8.000, de 25 de novembro de 1975, e 11.383, de 28 de dezembro de 1990- Promoções e progressos – Magistério, Polícia Civil e Polícia Militar.
Decreto nº 7.433, de 06 de setembro de 2011 – Veda a recepção de ato que disponibiliza servidor municipal comissionado ou contratado temporariamente para a administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 1º).
Decreto nº 7.332, de 13 de maio de 2011 – Determina remanejamento de pessoal da Empresa de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás –EMATER–GO, ora em liquidação, para a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária – EMATER.
Decreto nº 7.253, de 16 de março de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária –EMATER–. (Anexo único – cargos em comissão).
Decreto nº 7.124, de 25 de junho de 2010 – Aprova o Estatuto da Empresa de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária do Estado de Goiás – EMATER-GO. (Art. 22 ao art. 25 e art. 33).
Lei nº 16.978, de 28 de abril de 2010 – Dispõe sobre a reativação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Goiás –EMATER-GO–, altera a Lei nº. 16.272, de 30 de maio de 2008, e dá outras providências.
Decreto nº 4.263, de 1º de junho de 1994 – Dispõe sobre a remuneração que especifica e dá outras providências.
Lei nº 10.872, de 07 de julho de 1989 – Revigora a Lei nº 9.631, de 17 de dezembro de 1984, nas partes que especifica e dá outras providências. (Art. 23).
Lei nº 10.461, de 22 de fevereiro de 1988 – Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos Vencimentos dos Funcionários Públicos Civis da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 22).
Decreto nº 2.766, de 26 de junho de 1987 – Fixa a remuneração dos dirigentes das empresas públicas estaduais que especifica.
AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO
Lei nº 17.469, de 03 de novembro de 2011 – Cria os cargos de provimento em comissão e as unidades administrativas que menciona, altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências. (Art. 8º, II).
Decreto nº 7.228, de 25 de fevereiro de 2011 – Institui as unidades administrativas complementares da Agência Goiana de Comunicação.
Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Anexo I, IV, “d”).
Lei nº 17.098, de 02 de julho de 2010 – Altera as Leis nos 15.664, de 23 de maio de 2006, 15.665, de 23 de maio de 2006, 15.674, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, 15.691, de 06 de junho de 2006, 16.625, de 13 de julho de 2009 e 16.835, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 17.094, de 02 de julho de 2010 – Altera as Leis nos 15.675, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, e 16.625, de 13 de julho de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão. (Anexo I – Administração Autárquica e Fundacional, IV).
Lei nº 16.036, de 27 de abril de 2007 – Modifica a vigência das disposições legais que tratam da remuneração de servidores públicos estaduais que especifica e dá outras providências.
Lei nº 15.690, de 06 de junho de 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Comunicação, e dá outras providências.
Decreto nº 5.250, de 28 de junho de 2000 – Dispõe sobre os quadros de pessoal das Agências que especifica. (Anexo II).
Decreto nº 5.163, de 30 de dezembro de 1999 – Dispõe sobre os quadros de pessoal das Agências que especifica e dá outras providências. (Anexo II).
AGÊNCIA GOIANA DE CULTURA PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA
Lei nº 17.098, de 02 de julho de 2010 – Altera as Leis nos 15.664, de 23 de maio de 2006, 15.665, de 23 de maio de 2006, 15.674, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, 15.691, de 06 de junho de 2006, 16.625, de 13 de julho de 2009 e 16.835, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 17.094, de 02 de julho de 2010 – Altera as Leis nos 15.675, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, e 16.625, de 13 de julho de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 16.036, de 27 de abril de 2007 – Modifica a vigência das disposições legais que tratam da remuneração de servidores públicos estaduais que especifica e dá outras providências.
Lei no 15.676, de 02 de junho de 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Cultura Pedro Ludovico Teixeira, e dá outras providências.
AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Lei nº 17.098, de 02 de julho de 2010 – Altera as Leis nos 15.664, de 23 de maio de 2006, 15.665, de 23 de maio de 2006, 15.674, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, 15.691, de 06 de junho de 2006, 16.625, de 13 de julho de 2009 e 16.835, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 16.917, de 04 de fevereiro de 2010 – Altera a Lei no 15.691/06, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da AGRODEFESA.
Lei nº 16.036, de 27 de abril de 2007 – Modifica a vigência das disposições legais que tratam da remuneração de servidores públicos estaduais que especifica e dá outras providências.
Lei nº 15.691, de 06 de junho de 2006 -Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, e dá outras providências.
AGÊNCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER
Lei nº 17.098, de 02 de julho de 2010 – Altera as Leis nos 15.664, de 23 de maio de 2006, 15.665, de 23 de maio de 2006, 15.674, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, 15.691, de 06 de junho de 2006, 16.625, de 13 de julho de 2009 e 16.835, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 17.094, de 02 de julho de 2010 – Altera as Leis nos 15.675, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, e 16.625, de 13 de julho de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 16.036, de 27 de abril de 2007 – Modifica a vigência das disposições legais que tratam da remuneração de servidores públicos estaduais que especifica e dá outras providências.
Lei no 15.678, de 02 de junho de 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Esporte e Lazer, e dá outras providências.
AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Lei nº 17.098, de 02 de julho de 2010 – Altera as Leis nos 15.664, de 23 de maio de 2006, 15.665, de 23 de maio de 2006, 15.674, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, 15.691, de 06 de junho de 2006, 16.625, de 13 de julho de 2009 e 16.835, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 17.094, de 02 de julho de 2010 – Altera as Leis nos 15.675, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, e 16.625, de 13 de julho de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 16.625, de 13 de julho de 2009 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, e dá outras providências.
Lei nº 15.080, de 11 de janeiro de 2005 – Dispõe sobre a transferência para a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos do cargo de Agente de Controle e Fiscalização.
AGÊNCIA GOIANA DO SISTEMA DE EXECUÇÃO PENAL
Lei nº 17.098, de 02 de julho de 2010 – Altera as Leis nos 15.664, de 23 de maio de 2006, 15.665, de 23 de maio de 2006, 15.674, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, 15.691, de 06 de junho de 2006, 16.625, de 13 de julho de 2009 e 16.835, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 17.090, de 02 de julho de 2010 – Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras que especifica e dá outras providências.
Lei nº 16.036, de 27 de abril de 2007 – Modifica a vigência das disposições legais que tratam da remuneração de servidores públicos estaduais que especifica e dá outras providências.
Lei nº 15.674, de 02 de junho de 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana do Sistema Prisional, e dá outras providências.
AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS
Lei nº 17.098, de 02 de julho de 2010 – Altera as Leis nos 15.664, de 23 de maio de 2006, 15.665, de 23 de maio de 2006, 15.674, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, 15.691, de 06 de junho de 2006, 16.625, de 13 de julho de 2009 e 16.835, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 17.088, de 02 de julho de 2010 – Altera a Lei nº 15.665, de 23 de maio de 2006, que dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Agência Goiana de Transportes e Obras e dá outras providências.
Lei nº 16.036, de 27 de abril de 2007 – Modifica a vigência das disposições legais que tratam da remuneração de servidores públicos estaduais que especifica e dá outras providências.
Lei nº 15.665, de 23 de maio de 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Transportes e Obras, e dá outras providências.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
Lei nº 17.095, de 02 de julho de 2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Grupos Ocupacionais de Analista de Gestão Administrativa e Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria da Segurança Pública.
Lei nº 16.899, de 26 de janeiro de 2010 – Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 15.668, de 1º de junho de 2006 – Dispõe sobre o regime de subsídio dos oficiais, praças especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e de seus pensionistas.
Decreto nº. 4.206, de 28 de março de 1994 – Aprova o Regulamento de Promoção de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei n° 11.866, de 28 de dezembro de 1992 – Código de remuneração e proventos dos servidores militares do Estado de Goiás.
Decreto nº 3.588, de 14 de fevereiro de 1991 – Regulamenta a Lei nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe, sobre as promoções de oficiais da Ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás.
Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991 – Baixa o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado.
Lei n° 11.383, de 28 de dezembro de 1990 – Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativado Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Decreto nº 3.546, de 12 de novembro de 1990 – Trata do Quadro de Oficiais BM de Administração do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS
Lei nº 16.779, de 11 de novembro de 2009 – Dispõe sobre o regime de subsídio dos Defensores Públicos do Estado de Goiás.
Lei Complementar nº 51, de 19 de abril de 2005 – Cria e organiza a Defensoria Pública do Estado de Goiás e dá outras providências.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Lei nº 16.914, de 29 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre a carreira e a remuneração pelo regime de subsídio dos servidores do DETRAN.
Lei nº 15.190, de 18 de maio de 2005 – Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS – IPASGO
Lei nº 17.097, de 02 de julho de 2010 – Altera a Lei nº 15.121, de 04 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores do IPASGO e dá outras providências.
Decreto nº 6.920, de 12 de maio de 2009 – Regulamenta dispositivo da Lei nº 15.121, de 04 de fevereiro de 2005, que versa sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração -PCR- dos Servidores do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás-IPASGO.
Lei nº 15.121, de 04 de fevereiro de 2005 – Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores do IPASGO e dá outras providências.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS
Lei nº 17.098, de 02 de julho de 2010 – Altera as Leis nos 15.664, de 23 de maio de 2006, 15.665, de 23 de maio de 2006, 15.674, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, 15.691, de 06 de junho de 2006, 16.625, de 13 de julho de 2009 e 16.835, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 17.094, de 02 de julho de 2010 – Altera as Leis nos 15.675, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, e 16.625, de 13 de julho de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 16.036, de 27 de abril de 2007 – Modifica a vigência das disposições legais que tratam da remuneração de servidores públicos estaduais que especifica e dá outras providências.
Lei nº 15.677, de 02 de junho de 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Junta Comercial do Estado de Goiás, e dá outras providências.
POLÍCIA CIVIL
Lei nº 17.095, de 02 de julho de 2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Grupos Ocupacionais de Analista de Gestão Administrativa e Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria da Segurança Pública.
Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 16.900, de 26 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre a criação de padrões e níveis de subsídios nas carreiras e categorias dos servidores públicos que especifica e dá outras providências.
Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos que especifica e dá outras providências.
Lei nº 16.036, de 27 de abril de 2007 – Modifica a vigência das disposições legais que tratam da remuneração de servidores públicos estaduais que especifica e dá outras providências.
Lei nº 15.696, de 07 de junho de 2006 – Dispõe sobre o regime de subsídio dos cargos dos servidores dos Quadros de Pessoal da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.
Lei nº 15.695, de 07 de junho de 2006 – Dispõe sobre o regime de subsídio dos cargos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.
Lei nº 15.490, de 14 de dezembro de 2005 – Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.
Decreto nº 6.292, de 16 de novembro de 2005 – Regulamenta o § 1o do art. 1o da Lei no 15.397, de 22 de setembro de 2005.
Lei nº 15.397, de 22 de setembro de 2005 – Dispõe sobre o regime de subsídio dos Delegados de Polícia da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás.
Lei nº 14.727, de 24 de março de 2004 – Modifica quantitativos de cargos, de provimento efetivo, da Diretoria-Geral da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.
Lei nº. 14.275, de 25 de setembro de 2002 – Dispõe sobre a investidura nos cargos do Quadro de Pessoal da Polícia Civil e dá outras providências.
Lei nº 11.438, de 03 de maio de 1991 – Dispõe sobre os órgãos de segurança pública do Estado e dá outras providências.
POLÍCIA MILITAR
Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 5º, I, “v”; e Anexo I, III, “n”, 2).
Lei nº 17.091, de 02 de julho de 2010 – Dispõe sobre a alteração do subsídio dos oficiais e das praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, modifica as leis que especifica e dá outras providências.
Lei nº 17.039, de 22 de junho de 2010 – Dispõe sobre a informatização e a digitalização dos processos e atos da Administração Pública Estadual e dá outras providências.
Lei nº 16.902, de 26 de janeiro de 2010 – Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 16.272, de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Anexo I, unidades administrativas complementares e respectivos cargos de provimento em comissão. (Anexo I, X, A e C).
Lei nº 16.036, de 27 de abril de 2007 – Modifica a vigência das disposições legais que tratam da remuneração de servidores públicos estaduais que especifica e dá outras providências.
Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006 – Dispõe sobre a ajuda de custo, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências. (Art. 2º, §3º).
Lei nº 15.809, de 13 de novembro de 2006 – Dispõe sobre o subsídio do Coronel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar ao ser transferido voluntariamente para a reserva remunerada e dá outras providências.
Lei nº 15.704, de 20 de junho de 2006 – Institui o Plano de Carreira de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 15.668, de 1º de junho de 2006 – Dispõe sobre o regime de subsídio dos oficiais, praças especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e de seus pensionistas.
Lei nº 15.396, de 22 de setembro de 2005 – Altera valores de Adicional de Função e vencimentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
Lei nº 15.330, de 05 de agosto de 2005 – Cria o 25o Batalhão de Polícia Militar – BPM, com sede na cidade de Palmeiras de Goiás, por transformação da 15a Companhia Independente de Polícia Militar – CIPM, e dá outras providências. (Art. 3º).
Decreto nº 6.161, de 03 de junho de 2005 – Aprova o Regulamento da Secretaria da Segurança Pública e Justiça – SSPJ.
Decreto no 5.625, de 23 de julho de 2002 – Dispõe sobre a alimentação a que tem direito o pessoal que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 5.608, de 25 de junho de 2002 – Dispõe sobre o Adicional de Função e a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI, instituídos pela Lei nº 14.059, de 26 de dezembro de 2001, estabelecendo normas para a sua efetividade e dá outras providências. (Art. 3º, II; art. 4º, IV e § único).
Lei nº 14.059, de 26 de dezembro de 2001 – Institui o Adicional de Função e dá outras providências. (Art. 1º, §3º).
Lei nº 13.788, de 04 de janeiro de 2001 – Introduz alterações no § 2º do art. 73 da Lei nº 11.866, de 28 de dezembro de 1992, e dá outras providências.
Decreto nº 5.136, de 11 de novembro de 1999 – Dispõe sobre a natureza das funções exercidas por polícias militares e bombeiros militares na Secretaria da Segurança Pública e Justiça.
Lei nº 13.456, de 16 de abril de 1999 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 11, III e art. 12, §2º).
Lei nº 13.034, de 23 de janeiro de 1997 – Introduz alterações no código de remuneração e proventos dos servidores militares e dá outras providências. (Art. 2º).
Decreto nº 4.717, de 07 de outubro de 1996 – Aprova o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Goiás – RDPM-GO.
Lei nº 12.603, de 07 de abril de 1995 – Introduz alterações na estrutura organizacional básica da administração direta do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 11).
Lei n° 11.866, de 28 de dezembro de 1992 – Código de remuneração e proventos dos servidores militares do Estado de Goiás.
Decreto nº 3.865, de 22 de setembro de 1992 – Dispõe sobre a remuneração que específica. (Art. 2º).
Lei nº 11.793, de 03 de setembro de 1992 – Regulamenta o art. 92, inciso XII, da Constituição do Estado e dá outras providências.
Lei nº 11.655, de 26 de dezembro de 1991 – Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 11, II e §2º).
Lei nº 11.596, de 26 de novembro de 1991 – Reorganiza os Quadros de Oficiais Auxiliares (QOA) e Oficiais Especialistas (QOE), da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Lei nº 11.313, de 12 de setembro de 1990 – Dispõe sobre os vencimentos dos cargos que especifica e dá outras providências.
Lei nº 11.296, de 17 de julho de 1990 – Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.
Lei nº 11.257, de 26 de junho de 1990 – Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 3.391, de 19 de março de 1990 – Institui o Quadro de Empregos do Pessoal Civil do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado e dá outras providências.
Lei nº 11.071, de 15 de dezembro de 1989 – Dispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão que especifica e dá outras providências.
Lei nº 10.979, de 11 de outubro de 1989 – Autoriza o repasse de recursos que especifica para a construção do Hospital da Polícia Militar e dá outras providências.
Lei nº 10.872, de 07 de julho de 1989 – Revigora a Lei nº 9.631, de 17 de dezembro de 1984, nas partes que especifica e dá outras providências.
Lei nº 10.623, de 24 de agosto de 1988 – Introduz alteração no Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 10.555, de 29 de junho de 1988 – Concede benefícios aos policiais-militares e dá outras providências.
Lei nº 10.499, de 06 de maio de 1988 – Reajusta os vencimentos e salários do pessoal que especifica e dá outras providências.
Lei nº 10.464, de 23 de março de 1988 – Concede aos policiais-militares os benefícios que especifica.
Lei nº 10.185, de 13 de maio de 1987 – Altera dispositivos das Leis nºs. 8.033, de 02 dezembro de 1975, e 9.284, de 08 de novembro de 1982, e dá outras providências.
Lei nº 10.160, de 09 de abril de 1987 – Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo e dá outras providências. (Art. 61, II e III; art. 72).
Lei nº 9.621, de 17 de dezembro de 1984 – Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos, soldos e proventos do pessoal que especifica e dá outras providências.
Lei nº 9.392, de 22 de novembro de 1983 – Fixa a remuneração mensal dos Secretários de Estado e dos membros da Magistratura, do Tribunal de Contas e do Conselho de Contas dos Municípios e dá outras providências.
Lei nº 9.390, de 22 de novembro de 1983 – Reajusta vencimentos, salários, soldos e proventos do pessoal civil e militar, ativo e inativo, do serviço público estadual e dá outras providências.
Lei nº 9.284, de 08 de novembro de 1982 – Altera o Decreto-Lei nº 84, de 28 de novembro de 1969, e dá outras providências.
Lei nº 9.240, de 30 de agosto de 1982 – Reajusta os vencimentos do pessoal que especifica e dá outras providências.
Lei nº 8.980, de 22 de abril de 1981 – Reajusta aos vencimentos do pessoal que especifica e dá outras providências.
Lei nº 8.817, de 14 de maio de 1980 – Dispõe sobre a elevação dos valores dos vencimentos que especifica e dá outras providências.
Lei nº 8.779, de 22 de janeiro de 1980 – Reajusta os vencimentos dos funcionários da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.
Lei nº. 8.552, de 06 de novembro de 1978 – Dispõe sobre majoração dos vencimentos do pessoal que especifica e dá outras providências.
Lei nº 8.222, de 19 de abril de 1977 – Dispõe sobre a majoração dos vencimentos e de outras vantagens do funcionalismo do Estado e dá outras providências.
Lei nº 8.163, de 20 de setembro de 1976 – Estabelece os casos de perda do posto de Oficial da Polícia Militar, dispõe sobre o Conselho de Justificação, fixa normas de seu procedimento e dá outras providências.
Lei nº 8.125, de 18 de junho de 1976 – Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Decreto nº 886, de 12 de abril de 1976 – Regulamenta a Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975, que dispõe sobre promoções dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975 – Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 8.000, de 25 de novembro de 1975 – Dispõe sobre os critérios e as condições de promoção dos oficiais da ativa da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Lei nº 16.553, de 20 de maio de 2009 – Dispõe sobre a adequação dos subsídios dos Procuradores do Estado de Goiás aos das demais carreiras jurídicas previstas na Constituição Federal.
Lei Complementar nº 58, de 04 de julho de 2006 – Dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.
Lei nº 14.811, de 06 de julho de 2004 – Dispõe sobre o regime de subsídios dos Procuradores do Estado de Goiás.
Lei nº 14.190, de 04 de julho de 2002 – Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Lei nº 13.996, de 12 de dezembro de 2001 – Dispõe sobre os cargos que especifica, atribui-lhes níveis de vencimentos e dá outras providências.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Lei nº 17.402, de 06 de setembro de 2011 – Institui o Bônus de Estímulo à Regência aos professores em regência de classe e em exercício nas unidades escolares pertencentes à rede estadual de ensino e dá outras providências.
Lei nº 17.038, de 22 de junho de 2010 – Altera a Lei nº 16.544, de 12 de maio de 2009, que reajusta os vencimentos do pessoal do Magistério Público Estadual e do Quadro de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação.
Lei nº 16.544, de 12 de maio de 2009 – Reajusta os vencimentos do pessoal do Magistério Público Estadual e do Quadro de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação.
Lei nº 13.910, de 25 de setembro de 2001 – Dispõe sobre o Plano de Cargo e Vencimento de Agente Administrativo Educacional da Secretaria da Educação.
Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001 – Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Lei nº 17.098, de 02 de julho de 2010 – Altera as Leis nos 15.664, de 23 de maio de 2006, 15.665, de 23 de maio de 2006, 15.674, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, 15.691, de 06 de junho de 2006, 16.625, de 13 de julho de 2009 e 16.835, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 17.032, de 02 de junho de 2010 – Dispõe sobre o regime de remuneração por subsídio do pessoal da carreira do Fisco da Secretaria da Fazenda e altera as Leis nºs 13.266/98 e 16.382/08.
Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental e dá outras providências.
Lei nº 16.560, de 27 de maio de 2009 – Dispõe sobre a concessão da Gratificação de Apoio Fazendário e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI –, em substituição a parte da Gratificação de Participação em Resultados – GPR – e reduz o valor mensal destinado ao Programa de Participação em Resultados – PPR – previsto no art. 5º da Lei nº 16.382, de 21 de novembro de 2008.
Decreto nº 6.589, de 25 de janeiro de 2007 – Dispõe sobre a lotação dos funcionários da carreira do Fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.
Lei nº 14.662, de 08 de janeiro de 2004 – Dispõe sobre a criação, na Secretaria da Fazenda, dos cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.
Lei nº 13.902, de 04 de setembro de 2001 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.
Lei nº 13.738, de 30 de outubro de 2000 – Institui a carreira de apoio fiscal-fazendário da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás.
Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998 – Institui a carreira do fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e dá outras providências.
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Lei nº 16.561, de 27 de maio de 2009 – Reajusta os vencimentos dos cargos do Quadro Permanente dos Servidores da Secretaria da Saúde.
Lei nº 15.337, de 1º de setembro de 2005 – Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.
Lei nº 14.600, de 01 de dezembro de 2003 – Institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais e dá outras providências.
Lei nº 13.849, de 05 de julho de 2001 – Introduz alterações na Lei nº 11.719, de 15 de maio de 1992.
Lei nº 11.719, de 15 de maio de 1992 – Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
Lei nº 17.098, de 02 de julho de 2010 – Altera as Leis nos 15.664, de 23 de maio de 2006, 15.665, de 23 de maio de 2006, 15.674, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, 15.691, de 06 de junho de 2006, 16.625, de 13 de julho de 2009 e 16.835, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 17.095, de 02 de julho de 2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Grupos Ocupacionais de Analista de Gestão Administrativa e Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria da Segurança Pública.
Lei nº 17.090, de 02 de julho de 2010 – Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras que especifica e dá outras providências.
Lei nº 17.089, de 02 de julho de 2010 – Fixa a remuneração, pelo regime de subsídio, dos servidores ocupantes dos cargos de identificador, classificador e dactiloscopista e dá outras providências.
Lei nº 16.902, de 26 de janeiro de 2010 – Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre a criação de classes e níveis de subsídios nas carreiras e cargos que especifica e dá outras providências.
Lei nº 15.696, de 07 de junho de 2006 – Dispõe sobre o regime de subsídio dos cargos dos servidores dos Quadros de Pessoal da Diretoria-Geral da Polícia Civil e da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.
Lei nº 15.695, de 07 de junho de 2006 – Dispõe sobre o regime de subsídio dos cargos dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.
Lei nº 15.490, de 14 de dezembro de 2005 – Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro de Pessoal da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria de Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.
Lei nº 14.727, de 24 de março de 2004 – Modifica quantitativos de cargos, de provimento efetivo, da Diretoria-Geral da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Justiça e dá outras providências.
Lei Delegada nº 05, de 20 de junho de 2003 – Institui as gratificações que especifica e dá outras providências.
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E IRRIGAÇÃO
Lei nº 17.098, de 02 de julho de 2010 – Altera as Leis nos 15.664, de 23 de maio de 2006, 15.665, de 23 de maio de 2006, 15.674, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, 15.691, de 06 de junho de 2006, 16.625, de 13 de julho de 2009 e 16.835, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 17.094, de 02 de julho de 2010 – Altera as Leis nos 15.675, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, e 16.625, de 13 de julho de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 16.036, de 27 de abril de 2007 – Modifica a vigência das disposições legais que tratam da remuneração de servidores públicos estaduais que especifica e dá outras providências.
Lei nº 15.679, de 02 de junho de 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário, e dá outras providências.
Lei nº 15.675, de 02 de junho de 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Goiás, e dá outras providências.
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADANIA E TRABALHO
Lei nº 17.093, de 02 de julho de 2010 – Altera a Lei nº 15.694, de 06 de junho de 2006, e dá outras providências.
Lei nº 16.036, de 27 de abril de 2007 – Modifica a vigência das disposições legais que tratam da remuneração de servidores públicos estaduais que especifica e dá outras providências.
Lei nº 15.694, de 06 de junho de 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho, e dá outras providências.
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
Lei nº 17.373, de 14 de julho de 2011 – Introduz alterações na Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010 e dá outras providências.
Lei nº 17.098, de 02 de julho de 2010 – Altera as Leis nos 15.664, de 23 de maio de 2006, 15.665, de 23 de maio de 2006, 15.674, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, 15.691, de 06 de junho de 2006, 16.625, de 13 de julho de 2009 e 16.835, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos cargos que integram o Grupo Ocupacional Gestor Governamental e dá outras providências.
Lei nº 16.036, de 27 de abril de 2007 – Modifica a vigência das disposições legais que tratam da remuneração de servidores públicos estaduais que especifica e dá outras providências.
Lei nº 15.664, de 23 de maio de 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores públicos da área técnico-administrativa, e dá outras providências.
Decreto nº 6.368, de 10 de fevereiro de 2006 – Aprova o Regulamento da Lei no 15.509, de 05 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos – PCV dos Servidores da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN.
Lei nº 15.543, de 16 de janeiro de 2006 – Cria os cargos de provimento efetivo que especifica, altera a Lei no 13.902/01 e extingue os cargos de provimento em comissão que menciona.
Lei nº 15.509, de 05 de janeiro de 2006 – Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento – SEPLAN e dá outras providências.
Lei nº 13.902, de 04 de setembro de 2001 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Lei nº 17.098, de 02 de julho de 2010 – Altera as Leis nos 15.664, de 23 de maio de 2006, 15.665, de 23 de maio de 2006, 15.674, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, 15.691, de 06 de junho de 2006, 16.625, de 13 de julho de 2009 e 16.835, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 17.094, de 02 de julho de 2010 – Altera as Leis nos 15.675, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, e 16.625, de 13 de julho de 2009, e dá outras providências.
Decreto nº 7.073, de 09 de março de 2010 – Assegura, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, a percepção da Gratificação pela Execução de Atividades Insalubres, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Lei nº 16.036, de 27 de abril de 2007 – Modifica a vigência das disposições legais que tratam da remuneração de servidores públicos estaduais que especifica e dá outras providências.
Lei nº 15.680, de 02 de junho de 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana do Meio Ambiente, e dá outras providências.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
Lei nº 17.098, de 02 de julho de 2010 – Altera as Leis nos 15.664, de 23 de maio de 2006, 15.665, de 23 de maio de 2006, 15.674, de 02 de junho de 2006, 15.676, de 02 de junho de 2006, 15.677, de 02 de junho de 2006, 15.678, de 02 de junho de 2006, 15.679, de 02 de junho de 2006, 15.680, de 02 de junho de 2006, 15.690, de 06 de junho de 2006, 15.691, de 06 de junho de 2006, 16.625, de 13 de julho de 2009 e 16.835, de 15 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 17.087, de 02 de julho de 2010 – Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo de Docente do Ensino Superior da Universidade Estadual de Goiás e dá outras providências.
Lei nº 16.835, de 15 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores efetivos da área técnico-administrativa da Universidade Estadual de Goiás.
Lei nº 15.631, de 30 de março de 2006 – Dispõe sobre a criação dos cargos comissionados que menciona e introduz alterações na Lei no 14.042, de 21 de dezembro de 2001, e nas Leis Delegadas nos 04 e 08, de 20 de junho de 2003 e 15 de outubro de 2003, respectivamente, e dá outras providências.
Lei no 15.406, de 07 de outubro de 2005 – Cria, na Fundação Universidade Estadual de Goiás – FUEG, o cargo de Pró-Reitor de Administração, de provimento em comissão, altera denominação de cargo e de unidade administrativa básica da mesma Fundação e dá outras providências.
Lei nº 14.042, de 21 de dezembro de 2001 – Institui o Quadro da Carreira dos Docentes de Ensino Superior e do Pessoal Técnico-Administrativo da Fundação Universidade Estadual de Goiás – FUEG e dá outras providências.
Lei nº 13.842, de 01 de junho de 2001 – Institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Pessoal do Magistério Público Superior da Fundação Universidade Estadual de Goiás.
