PC – Legislação 2016 a 2018

Fale Conosco
SIGA Governadoria Vice-Governadoria Secretarias Agências/Autarquias Fundação Sociedades de Economia Mista Conselhos Estaduais

 

Delegacia-Geral da Polícia Civil

 

Dados Gerais | CompetênciasLegislação Fundo | Organograma

 

Legislação:

– Portaria nº. 0904/2018/SSP – Estabelecer as circunscrições das Áreas Integradas de Segurança Pública e suas respectivas Áreas Integradas, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública do Estado de Goiás, abrangendo as Polícias Militar e Civil de Goiás

– Instrução Normativa N° 013/2018 – Dispões sobre as diretrizes e valores limites para contratação de serviços de vigilância, limpeza e conservação.

Decreto n° 9.259, de 03 de julho de 2018Estabelece os procedimentos para a fiscalização das empresas que executem atividade de desmontagem de veículos terrestres e comercialização de partes e peças usadas de veículos originárias de desmonte, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Lei n°20.180, de 04 de junho de 2018 – Altera a Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010.

– Decreto nº 9.218, 04 de maio de 2018 –  de Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Apoio ao Combate à Lavagem de Capitais e às Organizações Criminosas -FESACOC- da Delegacia-Geral da Polícia Civil.

– Lei nº 20.023, de 02 de abril de 2018Introduz alterações na Lei nº 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e dá outras providências

Decreto nº 9.143, de 22 de janeiro de  2018  –  Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2018

– Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.

– Decreto nº 9.134, de 10 de janeiro de 2018Introduz alterações no Decreto no 9.043, de 12 de setembro de 2017, que dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil – FCAC.

– Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017 – Institui o programa de auxílio-alimentação nos órgãos e nas entidades que especifica

– Lei nº 19.929, de 27 de dezembro de 2017 Altera a Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010, e dá outras providências. ( Carreira de Gestor Governamental)

– Lei nº 19.907, de 14 de dezembro de 2017 – Dispõe sobre a criação da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Rurais –DERCR–, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos –DERCC–, da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência de Goiânia –DEAPD–, da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência de Anápolis –DEAPD–, da Delegacia Especializada no Atendimento à Pessoa com Deficiência de Aparecida de Goiânia –DEAPD–, da Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso de Aparecida de Goiânia –DEAI–, e dá outras providências.

– Lei nº 19.897, de 11 de dezembro de 2017 Altera os valores dos subsídios dos cargos em comissão que especifica.

– Decreto nº 9.054, de 21 de setembro de 2017 Altera o Decreto n° 8.808, de 25 de novembro de 2016, que institui o Sistema Eletrônico de Informações – SEI e dá outras providências.

– Lei nº 19.828, de 18 de setembro de 2017 Dispõe sobre a criação, no âmbito da Delegacia-Geral da Polícia Civil da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, do Programa Goiás Limpo de combate aos crimes e ao enfrentamento da criminalidade organizada e dá outras providências

Decreto nº 9.053, de 12 de setembro de 2017Dispõe sobre a concessão da Função Comissionada de Assessoramento Contábil -FCAC-, e dá outras providências.

Decreto nº 9.026, de 18 de agosto de 2017Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017 – Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

Decreto nº 8.934, de 06 de abril de 2017 Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária – SSPAP

Decreto nº 8.910, de 03 de março de 2017 Revoga o inciso II do art. 1º do Decreto n° 8.861, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal.

Decreto nº 8.869, de 12 de janeiro de 2017Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Goiás – SISP/GO.

– Instrução Normativa nº 001/2017 – Estabelece os procedimentos relativos ao funcionamento e à utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito da administração direta, autárquica e Fundacional do Poder Executivo

– Lei nº 19.326, de 03 de junho de 2016 – Institui a indenização do pagamento de defesa técnica para os integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica e da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária, nas situações que especifica, e dá outras providências.

– Lei nº 19.275, de 28 de abril de 2016 – Cria os cargos de Escrivão de Polícia Substituto e Agente de Polícia Substituto nas respectivas carreiras da Delegacia-Geral da Polícia Civil e altera a Lei nº 16.901, de 26 de janeiro de 2010.

– 
Decreto nº 8.615, de 28 de março de 2016 – Introduz alterações no Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

Decreto nº 8.587, de 04 de março de 2016 – Altera o Decreto nº 8.465, de 05 de outubro de 2015, e dá outras providências.

– Decreto nº 8.533, de 13 de janeiro de 2016 – Substitui os Anexos III e IV do Decreto nº 8.437, de 21 de agosto de 2015, e dá outras providências.

 

Governo na palma da mão

Pular para o conteúdo