Conselho de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia – CODEMETRO

LEI DE CRIAÇÃO: Lei Complementar nº 139, de22janeirode 2018 – Dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, cria o Instituto de Planejamento Metropolitano e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.581, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação -SEDI e dá outras providências.

Obs: Conselho em fase de reestruturação

Competências e membros: Decreto Nº 9.581, de 12 de dezembro de 2019.

 Legislação:

– Lei Complementar nº 139, de 22 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre a Região Metropolitana de Goiânia, o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, cria o Instituto de Planejamento Metropolitano e dá outras providências.

– Lei nº 19.574, de 15 de dezembro de 2016 – Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.

– Decreto de 09 de maio de 2016  – Designa o Assessor Especial da Governadoria, Jonathas Silva, para coordenar e supervisionar a atuação dos Secretários Executivos nos respectivos colegiados.

– Decreto nº 7.460, de 30 de setembro de 2011 – Altera o – Decreto nº 5.193, de 17 de março de 2.000, que institui o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, dispõe sobre sua competência e composição e dá outras providências.

– Decreto nº 7.397, de  07 de julho de 2011 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia e dá outras providências.

– Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011 – Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

– Lei nº 16.272 de 30 de maio de 2008 – Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

– Decreto nº 6.312, de 28 de novembro de 2005 – Introduz alterações no Decreto nº 5.193, de 17 de março de 2.000v, que institui o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitano de Goiânia. (Constituição e Competências).

– Lei Complementar nº 53 , de 12 de maio de 2.005 – Introduz alterações na Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1.999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia.

• Altera a composição do Conselho.

• O Secretario de Estado das Cidades, será seu presidente(inc. I)

• O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia terá uma Secretaria Executiva que será exercida pelo Superintendente da Região Metropolitana de Goiânia, Secretaria das Cidades (§1º).

• Autoriza o Poder Executivo a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia. (Art. 10).

– Lei nº 15.123, de 11 de fevereiro de 2.005 – Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

• Passa a integrar à Secretaria das Cidades o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia. (inc. XI do art.1º)

– Lei Complementar nº 43, de 07 de novembro de 2.003 – Modifica a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1.999.

• Institui a Região de Desenvolvimento Integrado de Goiânia (§ 2º art. 1º).

– Lei Complementar nº 41, de 12 de setembro de 2.003 – Introduz alterações na Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1.999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia e dá outras providências.

• Introduz alteração na estrutura do Conselho e na composição (Art.1º).

 – Lei Complementar nº 39, de 19 de maio de 2003 – Dispõe sobre a fiscalização do transporte de passageiros na área da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos.

– Lei Complementar nº 37, de 12 de dezembro de 2.002 – Introduz alterações à Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1.999, modificada pelas Leis Complementares nº 30, de 09 de outubro de 2.000, e 34, de 03 de outubro de 2.001.

• Institui a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (Art. 1º).

– Lei Complementar nº 34, de 03 de outubro de 2.001 – Modifica a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1.999, que altera a Lei Complementar nº 30, de 09 de junho de 2.000, nas partes que especifica e dá outras providências.

• Modifica a estrutura do Conselho (Art. 6º)

– Lei complementar nº 30, de 9 de junho de 2000 – Modifica a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, nas partes que especifica.

– Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1.999 – Cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia e dá outras providências correlatas.

• Cria o Conselho da Região Metropolitana de Goiânia (Art. 6º)

– Decreto nº 5.192, de 17 de março de 2.000 – Dispõe sobre a constituição do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia – FUNDEMETRO, aprova o seu Regulamento e dá outras providências correlatas.

– Decreto nº 5.193, de 17 de março de 2.000 – Institui o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, dispõe sobre sua competência e composição e dá outras providências.