| 2024 | Lei Estadual | LEI Nº 22.709, DE 21 DE MAIO DE 2024 | Altera a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual. |
| 2024 | Lei Complementar | LEI COMPLEMENTAR Nº 193, DE 21 DE MAIO DE 2024 | Altera a Lei Complementar nº 192, de 24 de abril de 2024, que institui o benefício
especial de que tratam o § 16 do art. 97 da Constituição do Estado de Goiás e o § 3º do
art. 2º da Lei nº 19.179, de 29 de dezembro de 2015, também dá outras providências. |
| 2024 | Decreto Estadual | DECRETO Nº 10.469, DE 20 DE MAIO DE 2024 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica. |
| 2024 | Lei Estadual | LEI Nº 22.693, DE 15 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos ocupantes do cargo de Professor do Quadro Permanente do Magistério e do Quadro Transitório do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, e altera a Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério. |
| 2024 | Lei Estadual | LEI Nº 22.692, DE 15 DE MAIO DE 2024 | Concede revisão geral anual dos vencimentos, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e
militar, ativo e inativo e dos pensionistas do Poder Executivo estadual, na forma que especifica, e altera a Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017. |
| 2024 | Decreto Estadual | DECRETO Nº 10.466, DE 14 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a atividade e a estrutura de
ouvidoria no Poder Executivo do Estado de
Goiás. |
| 2024 | Lei Estadual | LEI Nº 22.653, DE 6 DE MAIO DE 2024 | Regulamenta a compensação financeira mensal decorrente do não recolhimento da
mensalidade para o padrão de conforto Básico do Ipasgo Saúde dos titulares servidores
aposentados e pensionistas remunerados pelos cofres públicos estaduais, de que trata o inciso IV do art. 27 da Lei estadual nº 21.880, de 20 de abril de 2023. |
| 2024 | Portaria | PORTARIA Nº 851, de 23 de abril de 2024 | Dispõe sobre revisão semestral das Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPEs, constantes do Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019. |
| 2024 | Decreto Estadual | DECRETO Nº 10.456, DE 25 DE ABRIL DE 2024 | Altera o Decreto estadual nº 10.372, de 22 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei estadual nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações
em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do
Poder Executivo Estadual, e a Lei estadual nº 22.036, de 19 de junho de 2023, que
proíbe a oferta e a realização de contrato de empréstimo financeiro com idosos por meio
de ligação telefônica no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 2024 | Lei Estadual | LEI Nº 22.625, DE 25 DE ABRIL DE 2024 | Altera a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de
pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo
Estadual. |
| 2024 | Decreto Estadual | DECRETO Nº 10.440, DE 12 DE ABRIL DE 2024 | Altera o Decreto estadual nº 10.372, de 22 de dezembro de 2023, que regulamenta a Lei estadual nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010. |
| 2024 | Decreto Estadual | DECRETO Nº 10.437, DE 9 DE ABRIL DE 2024 | Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Administração – SEAD. |
| 2024 | Decreto Estadual | DECRETO Nº 10.438, DE 11 DE ABRIL DE 2024 | Altera o Decreto estadual nº 10.263, de 19 de maio de 2023, que institui o Sistema de Gestão
Estadual – SIGES no Poder Executivo estadual. |
| 2024 | Portaria | PORTARIA Nº 598, de 13 de março de 2024
| Alterar o Anexo Único previsto na Portaria nº 303/2024-SEAD, publicada nas páginas 2 e 3 do Diário Oficial do Estado de Goiás de nº 24.226, de 19 de fevereiro de 2024, o qual passa a vigorar nos termos do Anexo Único desta Portaria.
|
| 2024 | Decreto Federal | DECRETO Nº 11.946, DE 12 DE MARÇO DE 2024 |
Institui o Programa Nacional de Processo Eletrônico. |
| 2024 | Lei Estadual | LEI Nº 22.548, DE 8 DE MARÇO DE 2024
| Prevê o pagamento de férias indenizadas aos militares ocupantes de cargos de provimento em comissão integrantes das estruturas básica e complementar do Poder Executivo estadual. |
| 2024 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 001/2024 | Dispõe sobre as contratações compartilhadas e o sistema de registro de preços - SRP, para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás, e dá outras providências.
|
| 2024 | Decreto Estadual | DECRETO Nº 10.412, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 | Regulamenta a Lei estadual nº 22.317, de 18 de
outubro de 2023, que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio 2024-2027 |
| 2024 | Lei Estadual | LEI Nº 22.548, DE 8 DE MARÇO DE 2024 | Prevê o pagamento de férias indenizadas aos militares ocupantes de cargos de provimento em comissão integrantes das estruturas básica e complementar do Poder Executivo estadual. |
| 2024 | Portaria | PORTARIA Nº 303, de 06 de fevereiro de 2024 | Alterar o Anexo Único previsto na Portaria nº 449/2020-SEAD, publicada nas páginas 2 e 3 do Diário Oficial do Estado de Goiás de nº 24.226, de 19 de fevereiro de 2024, o qual passa a vigorar nos termos do Anexo Único desta Portaria. |
| 2024 | Decreto Estadual | DECRETO Nº 10.409, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
| Estabelece, para o exercício de 2024, os limites anuais de empenho e pagamento referentes aos
órgãos e às entidades das administrações direta e indireta, bem como das empresas estatais
dependentes. |
| 2024 | Decreto Estadual | DECRETO Nº 10.394, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
| Altera o Decreto estadual nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo. |
| 2023 | Portaria | PORTARIA Nº 2094, de 29 de dezembro de 2022 | Retifica a Portaria nº 242/2022 - SEAD sobre nomeação de Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais. |
| 2023 | Decreto Estadual | DECRETO Nº 10.372, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
| Regulamenta a Lei estadual nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual, e a Lei estadual nº 22.036, de 19 de junho de 2023, que proíbe a oferta e a realização de contrato de empréstimo financeiro com idosos por meio de ligação telefônica no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 2023 | Decreto Estadual | DECRETO Nº 10.359, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 | Regulamenta a licitação na modalidade concorrência na administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás. |
| 2023 | Lei Estadual | LEI Nº 22.449, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 | Altera a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual. |
| 2023 | Lei Estadual | LEI Nº 22.429, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 | Autoriza o Poder Executivo a transferir os imóveis que especifica à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás – CODEGO, para a integralização de seu capital. |
| 2023 | Lei Estadual | LEI Nº 22.415, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre o reconhecimento do bem que especifica como patrimônio histórico e cultural goiano. |
| 2023 | Decreto Estadual | DECRETO Nº 10.338, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 | Altera o Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro
de 2023, que regulamenta a Lei nº 21.792, de
16 de fevereiro de 2023, que estabelece a
organização administrativa básica do Poder
Executivo. |
| 2023 | Lei Estadual | LEI Nº 22.348, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 | Autoriza o Poder Executivo a tombar ao
Patrimônio Histórico e Artístico Estadual o bem
imóvel que especifica, no Município de Flores
de Goiás/GO.
|
| 2023 | Lei Estadual | LEI Nº 22.317, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2024-2027. |
| 2023 | Portaria | PORTARIA Nº 1956, de 26 de setembro de 2023 | Dispõe sobre a regulamentação do pagamento da Gratificação por
Encargo de Curso a profissional técnico-especializado, credenciado,
pelo desempenho da atividade de professor, nas ações de
capacitação desenvolvidas pela Diretoria-Executiva da Escola de
Governo. |
| 2023 | Lei Estadual | LEI Nº 21.581, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar o
imóvel que especifica, mediante doação
onerosa, ao Município de Aparecida do Rio
Doce/GO. |
| 2023 | Lei Estadual | LEI Nº 22.250, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar,
mediante doação, os imóveis que especifica
para o Município de Cachoeira Dourada/GO. |
| 2023 | Portaria | PORTARIA Nº 1759, de 30 de agosto de 2023 | Delega atribuições à Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da
Administração. |
| 2023 | Decreto Estadual | DECRETO Nº 10.306, DE 21 DE AGOSTO DE 2023 | Regulamenta a Lei estadual nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, e institui o serviço de informação ao cidadão, e revoga o Decreto nº 7.904, de 11 de junho de 2013. |
| 2023 | Lei Estadual | Lei nº 22.079, de 28 de junho de 2023 | Altera a Lei nº 20 756 de 28 de janeiro de 2020 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás das autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências a Lei nº 20 918 de 21 de dezembro de 2020 |
| 2023 | Lei Estadual | Lei nº 22.060, de 28 de junho de 2023 | Altera a Lei nº 18 025 de 22 de maio de 2013 que dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12 527 de 18 de novembro de 2011 no âmbito do Estado de Goiás institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências. |
| 2023 | Decreto Estadual | Decreto nº 10.279, de 30 de junho de 2023 | Regulamenta a Lei estadual nº 19 550 de 15 de dezembro de 2016 que institui o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e o art 97 da Lei estadual nº 21 792 de 16 de fevereiro de 2023 |
| 2023 | Decreto Estadual | Decreto nº 10.277, de 28 de junho de 2023 | Regulamenta a forma de pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos da administração direta autárquica e fundacional do Poder Executivo dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares dos inativos e dos pensionistas nos termo |
| 2023 | Decreto Estadual | Decreto nº 10.267, de 30 de maio de 2023 | Altera o Decreto nº 10 218 de 16 de fevereiro de 2023 que regulamenta a Lei nº 21 792 de 16 de fevereiro de 2023 que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências |
| 2023 | Decreto Estadual | Decreto nº 10.254, de 14 de abril de 2023 | Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública estadual e dá outras providências |
| 2023 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 5/2023 | Regulamenta a contratação direta no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás. |
| 2023 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 003/2023 | Estabelece normas de utilização do Sistema de Registro de Preços, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás. |
| 2023 | Decreto Estadual | Decreto nº 10.246, de 30 de março de 2023 | Altera o Decreto nº 10 240 de 20 de março de 2023 que estabelece regras de transição referentes à aplicação da Lei federal nº 14 133 Lei de Licitações e Contratos Administrativos de 1º de abril de 2021 na administração direta autárquica. |
| 2023 | Decreto Estadual | Decreto nº 10.240, de 20 de março de 2023 | Estabelece regras de transição referentes à aplicação da Lei federal nº 14 133 Lei de Licitações e Contratos Administrativos de 1º de abril de 2021 na administração direta autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás ... |
| 2023 | Decreto Estadual | Decreto nº 10.218, de 16 de fevereiro de 2023 | Regulamenta a Lei nº 21 792 de 16 de fevereiro de 2023 que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providência |
| 2023 | Decreto Estadual | Decreto nº 10.216,de 14 de fevereiro de 2023 | Estabelece regras e diretrizes para os agentes públicos que desempenham funções essenciais nos processos de licitações e contratações públicas nos termos da Lei federal nº 14 133 de 1º de abril de 2021 no âmbito da administração pública estadual d. |
| 2023 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 1/2023 | Dispõe sobre os procedimentos de elaboração do Plano de Contratações Anual para o exercício de 2024, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado de Goiás. |
| 2023 | Decreto Estadual | Decreto nº 10.207, de 27 de janeiro de 2023 | Regulamenta a etapa preparatória das contratações na administração pública direta autárquica e fundacional do Estado de Goiás e revoga o Decreto nº 9 666 de 21 de maio de 2020 ... |
| 2023 | Portaria | Portaria 141/2023 -CGE | Revoga as portarias 65/2022 e 94/2022 e reformula o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público |
| 2023 | Portaria | Portaria 142/2023 - CGE | Revoga a portaria 65/2022 - Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos |
| 2023 | Portaria | Portaria nº 69/2023 - CGE | Ranking Programa de Compliance Público |
| 2023 | Portaria | Portaria nº 92/2023 - Altera Anexos I e II da Portaria nº 69/2023 | Ranking Programa de Compliance Público |
| 2022 | Decreto Estadual | Decreto nº 10.139, de 31 de AGOSTO de 2022 | Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Contratações Anual da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás, nos termos da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e altera o Decreto nº 7.425, de 16 de agosto de 2011, o qual institui o Sistema de Gestão de Suprimentos e Logística no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, regulamenta o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado – CADFOR
e dá outras providências. |
| 2022 | Decreto Estadual | Decreto Nº 10.045, de 09 de Fevereiro de 2022 | Altera o Decreto nº 9.876, de 8 de junho de 2021, que autoriza Secretaria de Estado da Administração – SEAD a celebrar e manter os contratos temporários que especifica, também altera o Decreto nº9.484, de 30 de julho de 2019. |
| 2022 | Portaria | Portaria 67/2022 - CGE | Reformula o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da CGE |
| 2022 | Portaria | Portaria 65/2022 - CGE | Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da CGE |
| 2022 | Portaria | Portaria 46/2022 – Altera Anexo II da Portaria 22/2022 | Ranking Programa de Compliance Público |
| 2022 | Portaria | Portaria 22/2022-CGE | Ranking Programa de Compliance Público |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 1230, de 23 de agosto de 2021 | Constituir a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado da Administração- SEAD. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 1222, de 19 de agosto de 2021 | Alterar a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 1163, de 11 de agosto de 2021 | Institui a Secretaria Executiva, ligada ao Comitê Setorial de Compliance Público. |
| 2021 | Decreto Estadual | DECRETO Nº 9.916, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços do Estado de Goiás. |
| 2021 | Decreto Estadual | DECRETO Nº 9.916, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Superior de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços do Estado de Goiás. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 1113, de 02 de agosto de 2021 | lterar a Portaria nº 570/2021, de 19 de abril de 2021, publicada o Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.536, de 22 de abril de 2021, que designou servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão nº 001/2011, celebrado entre a Organização das Voluntárias de Goiás – OVG. |
| 2021 | Lei Estadual | LEI Nº 21.069, DE 23 DE JULHO DE 2021 | Autoriza o Poder Executivo a transferir os imóveis que especifica, à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás - CODEGO, para a realização de seu capital. |
| 2021 | Lei Estadual | LEI Nº 21.063, DE 21 DE JULHO DE 2021 | Altera a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 1112, de 30 de julho de 2021 | Alterar a Portaria 354/2021 devido a alteração do nome da unidade fixa Itapuranga para Itapuranga - Júnior Bento. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 1103, de 29 de julho de 2021 | Designar para atuar como Pregoeiro e como membros componentes da equipe de apoio. |
| 2021 | Decreto Estadual | DecretoO Nº 9.914, DE 29 DE JULHO DE 2021 | Altera o Decreto nº 9.751, de 30 de novembro de 2020, que dispõe sobre as medidas de gestão de pessoas do Poder Executivo do Estado de Goiás durante a situação de emergência em saúde pública. |
| 2021 | Lei Estadual | LEI Nº 21.063, DE 21 DE JULHO DE 2021 | Altera a Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 1026, de 15 de julho de 2021 | Alterar o regime de revezamento da jornada de trabalho, nas unidades administrativas da Secretaria de Estado da Administração. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 1000, de 09 de julho de 2021 | Designar os servidores abaixo relacionados para realização de pesquisa de preços nas aquisições de bens e contratações de serviços em geral. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 985, de 06 de julho de 2021 | Art. 1º Alterar a Portaria nº 267/2019 - SEAD que instituiu o Programa de Certificação em Compras Governamentais no âmbito da Administração Pública Estadual |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 988, de 06 de julho de 2021 | Instituir a Política de Comunicação da Secretaria de Estado da Administração. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 990, de 06 de julho de 2021 | Designar a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial desta Secretaria de Estado da Administração. |
| 2021 | Lei Estadual | LEI COMPLEMENTAR Nº 164, DE 7 DE JULHO DE 2021 | Altera a Lei Complementar nº 58, de 4 de julho de 2006, e a Lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 977, de 05 de julho de 2021 | Instituir uma Comissão Especial para o Processo Seletivo Simplificado para a contratação de 10 professores temporários. |
| 2021 | Emenda Constituicional | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 69, DE 30 DE JUNHO DE 2021 | Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição do Estado de Goiás. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA CONJUNTA N°001/2021 | Aprovar as metodologias a serem utilizadas pela Secretaria de Controle Externo do TCE-GO e pela Controladoria Geral do Estado de Goiás para avaliação da transparência ativa e passiva dos órgãos e entidades estaduais. |
| 2021 | Lei Estadual | LEI Nº 21.030, DE 22 DE JUNHO DE 2021 | Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 717, de 20 de maio de 2021 | Instituir Comissão Especial para o Processo Seletivo que selecionará 34 (trinta e quatro) profissionais temporários. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 718, de 20 de maio de 2021 | Instituir Comissão Especial para o Processo Seletivo que selecionará 22 (vinte e dois) profissionais temporários. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 821, de 10 de junho de 2021 | Alterar a composição da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 822, de 10 de junho de 2021 | Alterar a composição da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa. |
| 2021 | Portaria | Portaria 041/2021 – SEAD | Instaurar Tomada de Contas Especial – TCE. |
| 2021 | Decreto Estadual | DECRETO DE 8 DE JUNHO DE 2021 | Nomear o pessoal constante do Anexo Único deste Decreto para exercer, em caráter efetivo, os cargos ali especificados, do Quadro Permanente dos Servidores Efetivos da Secretaria de Estado da Saúde. |
| 2021 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 02/2021 | Regulamenta o juízo de admissibilidade de denúncias pelas ouvidorias no âmbito do Poder Executivo estadual. |
| 2021 | Lei Estadual | LEI Nº 21.020, DE 08 DE JUNHO DE 2021 | Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 797, de 02 de junho de 2021 | Alterar a composição da Comissão de Tomada de Contas Especial. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 744, de 26 de maio de 2021 | nstaurar Tomada de Contas Especial - TCE |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 732, de 21 de maio de 2021 | INSTITUIR uma Comissão Especial no âmbito da Secretaria de Estado da Administração - SEAD para realização da Audiência Pública nº 002/2021. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 682, de 13 de maio de 2021 | DESIGNAR servidoras para no âmbito das atribuições de competência desta Pasta, atuarem como gestoras do Convênio nº 002/2021 – SEAD. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 626, de 29 de abril de 2021 | Designar os pregoeiros habilitados, bem como a respectiva Equipe e Apoio, para condução dos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão, no âmbito da Gerência de Aquisições Corporativas. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 592, de 23 de abril de 2021 | Dispõe sobre revisão semestral das Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPEs. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 599, de 26 de abril de 2021 | Constitui Grupo de Trabalho composto por servidores da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, e da Organização das Voluntárias de Goiás – OVG. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 598, de 26 de abril de 2021 | Institui a Central Remota de Atendimento ao Cidadão - CERAC da Superintendência de Gestão do Atendimento ao Cidadão e dá outras providências. |
| 2021 | Lei Estadual | LEI Nº 20.968, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 584, de 22 de abril de 2021 | Instituir o Grupo de Trabalho que será responsável pela revisão dos indicadores e metas específicas para o Plano Estratégico da Secretaria de Estado da Administração - SEAD 2019-2023. |
| 2021 | Portaria | Portaria 78/2021 – CGE | Introduz alterações no Anexo II, da Portaria 44, de 11/3/2021, que - estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás (PCP) para o exercício de 2021. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 570, de 19 de abril de 2021 | Alterar a Portaria nº. 44/2021, de 01º de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.483, de 04 de fevereiro de 2021, que designou servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão celebrado entre a Organização das Voluntárias de Goiás - OVG |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 566, de 16 de abril de 2021 | DESIGNAR servidores atuarem como gestor e suplente do ajuste firmado entre o Estado de Goiás, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD, e a ORGANIZAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS DE GOIÁS-OVG. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 530, de 11 de abril de 2021 | Estabelece medidas a serem implantadas no Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt durante a situação de emergência em saúde pública e dá outras providências. |
| 2021 | Lei Estadual | LEI Nº 20.993, DE 13 DE ABRIL DE 2021 | Revoga a Lei nº 20.094, de 23 de maio de 2018, que autoriza a concessão de uso do imóvel que especifica e dá outras providência. |
| 2021 | Decreto Estadual | DECRETO Nº 9.845, DE 06 DE ABRIL DE 2021 | Delega aos secretários de Estado a competência para celebrar, como representantes legais do Estado de Goiás, contratos, convênios e ajustes de qualquer natureza, na forma da Lei nº 20.972, de 23 de março de 2021. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 483 SEAD | Dispõe sobre Acesso digital ao SEI para usuários externos reduz espera e democratiza atendimento. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 486, de 30 de março de 2021 | Horário de funcionamento Vapt Vupts. |
| 2021 | Lei Estadual | LEI Nº 20.972, DE 23 DE MARÇO DE 2021 | Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus no âmbito do Estado de Goiás. |
| 2021 | Decreto Estadual | DECRETO Nº 9.837, DE 23 DE MARÇO DE 2020 | Institui o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual. |
| 2021 | Decreto Estadual | DECRETO Nº 9.836, DE 22 DE MARÇO DE 2021 | Estabelece, para o exercício de 2021, os limites anuais de empenho e pagamento pelos órgãos da administração direta, indireta e empresas estatais dependentes para o exercício de 2021. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 429, de 17 de março de 2021 | Suspende o prazo de posse de nomeações e dá outras providências. |
| 2021 | Portaria | Portaria Conjunta nº 001/2021-SEC-CEXTERNO/TCE-CGE | institui as metodologias a serem utilizadas pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) para avaliação da transparência ativa e passiva dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista. |
| 2021 | Portaria | Portaria 131/2021 – Altera Anexo I da Portaria 44/2021 | Ranking Programa de Compliance Público |
| 2021 | Portaria | Portaria 78/2021 – Altera anexo II da portaria 44/2021 | Ranking Programa de Compliance Público |
| 2021 | Decreto Estadual | DECRETO Nº 9.829, DE 16 DE MARÇO DE 2021 | Estabelece novas medidas, de caráter temporário e emergencial, para o enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo estadual. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 347, de 03 de março de 2021 - | Instituir junto à Superintendência da Escola de Governo o Programa de Certificação em Compliance Público no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás. |
| 2021 | Lei Estadual | LEI Nº 20.971, DE 10 DE MARÇO DE 2021 | Altera os Anexos IX, XII e XIII da Lei nº 17.663, de 14 de junho de 2012, e dá outras providências. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 346, de 03 de março de 2021 | Constitui Comissão composta por servidores da Secretaria de Estado da Administração - SEAD, a fim de elaborar a Prestação de Contas Anual da SEAD, relativa ao exercício financeiro de 2020, em conformidade com a Resolução Normativa nº 005/2018 - TCE-GO. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 343, de 03 de março de 2021 | Altera composição do quadro de quantitativos de Funções Comissionadas do Poder |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 337, de 02 de março de 2021 | Estabelece o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Administração. |
| 2021 | Decreto Estadual | DECRETO Nº 9.819, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2021 | Altera o Decreto nº 9.751, de 30 de novembro de 2020. |
| 2021 | Lei Federal | LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 | Lei de Licitações e Contratos Administrativos |
| 2021 | Decreto Estadual | Decreto nº 9.841, de 30 de março de 2021, | Introduz alterações no Regulamento da Secretaria de Estado da Administração, aprovado pelo Decreto nº 9.583, de 18 de dezembro de 2019. |
| 2021 | Portaria | Portaria Nº 337, de 02 de março de 2021 | Estabelece o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria de Estado da Administração. |
| 2021 | Decreto Estadual | Decreto nº 9.819 de 27 de fevereiro de 2021 | Altera o Decreto nº 9.751, de 30 de novembro de 2020. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº. 280, de 22 de fevereiro de 2021 | Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso a servidor público estadual. |
| 2021 | Portaria | PORTARIA Nº 274, de 19 de fevereiro de 2021 | Fixar os valores por hora trabalhada, a título de gratificação, a ser paga a quem participar de banca examinadora ou de comissão para elaboração de editais, questões de provas, exames orais, análise curricular, correção de provas discursivas ou julgamento de recursos intentados por candidatos; participar da logística de preparação e realização de concurso público envolvendo atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem incluídas entre as suas atribuições permanentes; participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público, bem como supervisionar essas atividades |
| 2021 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 001/2021 | Estabelece orientações aos servidores públicos e ao público em geral, quanto ao critério de seleção de pessoal para atuar na aplicação de provas em concurso público, processo seletivo e seleção interna. |
| 2021 | Decreto Estadual | DECRETO Nº 9.817, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 | Altera o Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019, que regulamenta a gestão das Funções Comissionadas no âmbito do Poder Executivo estadual. |
| 2021 | lei Estadual | LEI Nº 20.968, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2021. |
| 2021 | Portaria | Portaria nº. 005/2021 - SEAD | Institui Comissão Especial para o Processo Seletivo Simplificado Emergencial. |
| 2021 | Portaria | Portaria 068/2021 SEAD | Institui um Grupo de Trabalho, com a finalidade específica de elaborar o projeto de gestão e implantar o controle patrimonial dos bens adquiridos pela Organização das Voluntárias de Goiás – OVG. |
| 2021 | Portaria | Portaria nº 065/2021 - SEAD | Designa servidores para a formação da Comissão Técnica da SEAD para acompanhar a fase de homologação do sistema de consignação da Empresa NEOCONSIG. |
| 2021 | Portaria | Portaria 39/2021 | Implementa a Normativa Interna nº 02 - Vapt Vupt. |
| 2021 | Instrução Normativa | NORMATIVA INTERNA Nº 02/2021. | Condições de Trabalho e Avaliação de Desempenho. |
| 2021 | Portaria | Portaria nº 004/2021 – SEAD | INSTITUIR Comissão Especial no âmbito da Secretaria de Estado da Administração - SEAD para realização da Audiência Pública nº 001/2021. |
| 2021 | Decreto Estadual | Decreto nº 9.802, de 26 de janeiro de 2021 | Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos que envolvem a execução, a estruturação, a organização, a padronização e a gestão da folha de pagamento na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás. |
| 2021 | Decreto Estadual | Decreto nº 9.794, de 21 de janeiro de 2021 | Altera o Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019, que institui o Programa de Compliance Público noPoder Executivo do Estado de Goiás. |
| 2021 | Decreto Estadual | Decreto nº 9.777, de 06 de Janeiro de 2021 | Institui o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás. |
| 2020 | Portaria | Portaria Conjunta nº 01/2020-SEC-CEXTERNO/TCE/2020-CGE | institui as metodologias a serem utilizadas pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) para avaliação da transparência ativa e passiva dos órgãos e entidades da Administração Pública estadual, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista. |
| 2020 | Decreto Estadual | Decreto nº 9.751, de 30 de novembro de 2020 | Dispõe sobre as medidas de gestão de pessoas do Poder Executivo do Estado de Goiás durante a situação de emergência em saúde públic |
| 2020 | Decreto Estadual | Decreto nº 9.668, de 28 de maio de 2020 | Institui o Portal Goiás Digital determina aos órgãos da Administração Pública estadual a atualização urgente das suas Cartas de Serviços no contexto da pandemia do novo coronavírus COVID 19 e dá outras providências |
| 2020 | Decreto Estadual | Decreto nº 9.649, de 13 de abril de 2020 | Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para o Enfrentamento da Pandemia de COVID 19 no âmbito do Poder Executivo do Estado de Goiás |
| 2020 | Decreto Estadual | Decreto nº 9.634, de 13 de março de 2020 | Estabelece os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores em razão de pandemia do novo coronavírus COVID 19 |
| 2020 | Decreto Estadual | Decreto nº 9.628, de 10 de março de 2020 | Dispõe sobre o procedimento para locação de imóvel pelos órgãos da administração pública direta e pelas entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo do Estado de Goiás |
| 2020 | Decreto Estadual | Decreto nº 9.606, de 07 de fevereiro de 2020 | Altera o Decreto no 9 462 de 11 de julho de 2019 que essencialmente institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta autárquica e fundacional do Poder Executivo |
| 2020 | Decreto Estadual | Decreto nº 9.601, DE 24 de janeiro de 2020 | Altera o Decreto nº 9 462 de 11 de julho de 2019 que institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providência |
| 2020 | Lei Estadual | Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás das autarquias e fundações públicas estaduais e dá outras providências. |
| 2020 | Decreto Estadual | Decreto bº 9.751, de 30 de novembro de 2020 | Dispõe sobre as medidas de gestão de pessoas do Poder Executivo do Estado de Goiás durante a situação de emergência em saúde pública. |
| 2020 | Portaria | Portaria nº 377/2020 - SEAD | O Secretário de Estado da Administração, no uso de suas atribuições legais. |
| 2020 | Portaria | Portaria nº 347/2020 - SEAD | O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 20.491, de 25 de junho de 2019 |
| 2020 | Lei Estadual | Lei nº 20.880, de 15 de Outubro de 2020 | Institui a Política Estadual Emergencial de Enfrentamento à COVID-19, no âmbito dos territórios indígenas e quilombolas. |
| 2020 | Decreto Estadual | Decreto nº 9.711, de 10 de setembro de 2020 | Prorroga os prazos de que tratam os Decretos nº 9.634, de 13 de março de 2020, e nº 9.653, de 19 de abril de 2020. |
| 2020 | Portaria | Portaria nº 281/2020 - SEAD | O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 20.491/2019 e suas alterações posteriores: RESOLVE: Art. 1º. Instituir Comissão de Inventário nos termos que dispõe o Decreto nº 9.063 de 04 de outubro de 2017 e Instrução Normativa nº 005 de 30 de agosto de 2019. |
| 2020 | Lei Estadual | Lei Nº 20.846, de 02 de setembro de 2020 | Institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e cria o Programa SIMPLIFICA GOIÁS |
| 2020 | Lei Estadual | Lei nº 20.820, de 04 de agosto de 2020 | Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências. |
| 2020 | Decreto Estadual | Decreto nº 9.700, de 27 de julho de 2020 | Altera o sistema de revezamento implementado no art. 2º do Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020, com a redação dada pelo Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020. |
| 2020 | Decreto Estadual | Decreto Nº 9.697, de 16 de Julho de 2020, | Regulamenta a Lei Complementar nº 33, de 1º de agosto de 2001, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o § 1º do art. 18 da Constituição Estadual, e estabelece normas para o encaminhamento e a consolidação dos atos normativos que menciona. |
| 2020 | Portaria | Portaria nº 230/2020 - SEAD | SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso da satribuições que lhe são conferidas pelo art. 19 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, e art. 2º do Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020 |
| 2020 | Instrução Normativa | Instrução Normativa nº 003/2020 | Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos à realização de Audiência Pública no processo Licitatório em ambiente virtual. |
