Informações de eliminação de documentos Última Atualização em 18 de outubro de 2023 Categoria Pro-Liquidação Portaria nº 34/2020 – Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Portaria nº 15/2022 – Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Portaria nº 16/2022 – Grupo de Trabalho