Goiás Telecomunições – S.A. – GOIÁS TELECOM – Legislação
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Goiás Telecomunições – S.A. – GOIÁS TELECOM
Dados Gerais | Finalidade | Legislação
Legislação:
– Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre as responsabilidades e a eficiência da gestão pública no Estado de Goiás, cria a Comissão de Eficiência de Alto Nível e dá outras providências.
– Lei nº 16.237, de 18 de abril de 2008 – Autoriza a constituição da Companhia de Telecomunicações e Soluções – CELGTelecom e dá outras providências.