Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS
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Secretaria de Desenvolvimento Social
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Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS
CNPJ: 01.038.829/0001-46
Finalidade: Promover o financiamento das ações na área de assistência social, coordenadas e/ou desenvolvidas pela Secretaria de Cidadania.
Coordenação:
Secretaria de Desenvolvimento Social
Ordenador de despesas:
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Secretaria de Desenvolvimento Social
Legislação:
– Decreto nº 7.694, de 14 de agosto de 2012 – Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.
– Decreto nº 4.627, de 25 de Janeiro de 1996 – Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Assistência Social.
– Lei nº 12.730, de 21 de novembro de 1995 que cria o Fundo Estadual de Assistência Social e dá outras providências.
