Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar  

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FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇAO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS – FUNEBOM

Finalidade: suprir as necessidades financeiras  do  Corpo  de  Bombeiros  Militar do  Estado de Goiás – CBM/GO –, no que diz respeito às despesas de custeio, investimentos e inversões financeiras, de estruturação, aparelhamento e equipamento da instituição e de aprimoramento técnico-profissional do bombeiro militar, bem como daquelas geradas pelo desempenho e desenvolvimento da atividade-fim da Corporação.

Coordenação:
– O FUNEBOM será administrado por:

– Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar – CBM.
 

Legislação:

– Lei nº 19.418, de 22 de julho de 2016 – Introduz alterações nos textos das Leis que menciona e dá outras providências.

– Lei nº 19.087, de 28 de outubro de 2015 – Altera dispositivos das Leis nºs 12.603, de 07 de abril de 1995, 13.591, de 18 de janeiro de 2000, e 17.480, de 08 de dezembro de 2011.

– Decreto nº 7.694, de 14 de agosto de 2012 – Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.

– Decreto nº 7.622, de 21 de maio de 2012 – Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás – FUNEBOM.