Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia – FUNDEMETRO
Fale Conosco | |||||||
SIGA | Governadoria | Vice-Governadoria | Secretarias | Agências/Autarquias | Fundação | Sociedades de Economia Mista | Conselhos Estaduais |
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD
Dados Gerais | Competências | Legislação | Fundos | Organograma
Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia – FUNDEMETRO
CNPJ: 07.272.851/0001 – 32
Finalidade:
Dar suporte financeiro ao planejamento e integrado e às ações conjuntas dele decorrentes, no que se refere às funções públicas de interesse comum entre o Estado e Municípios integrantes da Região da Região Metropolitana de Goiânia, bem como o controle e a prestação de contas dos recursos orçamentários e financeiros destinados aos programas, projetos e atividades a serem cobertos com suas receitas, voltadas para o seu desenvolvimento sócioeconômico.
Coordenação:
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD
Ordenador de despesas:
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD
Legislação:
Lei complementar nº 87, de 07 de julho de 2011 – Introduz alterações na Lei complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia, entre outras providências. (Fica o Poder Executivo autorizado a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia, a ser gerido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia)
– Lei complementar nº 78, de 25 de março de 2010 – Altera a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Exercutivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia.
– Lei complementar nº 63, de 27 de novembro de 2008 – Altera as Leis Complementares nos 20, de 10 de dezembro de 1996, Lei complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999, e 58, de 04 de julho de 2006, e dá outras providências. ( Fica extinto o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia – FUNDEMETRO)
– Decreto nº 5.192, de 17 de março de 2000 – Dispõe sobre a constituição do Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia – FUNDEMETRO, aprova o seu Regulamento e dá outras providências correlatas
– Lei complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1999 – Cria a Região Metropolitana de Goiânia, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, a Secretaria Executiva e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia e dá outras providências correlatas.