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FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – FUNCAM

CNPJ:13.301.077/0001-43

Objetivo : Destinado ao apoio, à valorização, à formação, à capacitação, à qualificação, à difusão, à inclusão e a outros processos educacionais voltados para o serviço público e, ainda, à realização de concursos públicos e de outros processos seletivos, bem como a ações destinadas à modernização institucional do Estado.

Coordenação: Secretaria de Estado da Administração

Ordenador de Despesa: Secretaria de Estado da Administração

Legislação:

– Lei nº 18.356, de 30 de dezembro de 2013 – Altera dispositivo da Lei n° 16.384, de 27 de novembro de 2008.

– Lei nº 18.308, de 30 de dezembro de 2013 – Altera o art. 6° da Lei n° 16.898, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.

– Lei nº 17.853, de  10 de dezembro de  2012 – Altera dispositivo da Lei nº 16.384, de 27 de novembro de 2008.

– Lei nº 17.830, de 29 de outubro de 2012 – Aletra a Lei nº 17.475, de 21 de novembro de 2011, e dá outras providências.

– Decreto nº 7.747, de 19 de outubro de 2012 – Altera o Decreto nº 6.542, de 04 de setembro de 2006.

– Decreto nº 7.694, de 14 de agosto de 2012 – Dispõe sobre a aplicação de recursos diretamente arrecadados por autarquias, fundações e fundos especiais.

– Lei nº 17.475, de 21 de novembro de 2011 – Dispõe sobre o novo padrão de serviços e atendimento, disciplina o Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão – Vapt Vupt – e dá outras providências. ( Art.19.  § 1º Os recursos decorrentes da contrapartida prevista no caput deste artigo serão destinados ao Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás – FUNCAM – instituído pela – Lei nº 17.265, de 26 de Janeiro de 2011 )

– Lei n° 17.351, de 20 de junho de 2011 – Altera as Leis nºs 17.257/11 e 17.265/11, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Exercutivo e fundos especiais, respectivamente – FUNCAPE (extinção) FUNCAM absorve ativos.

– Lei nº 17.265, de 26 de Janeiro de 2011 – Altera dispositivos de leis que dispõem sobre fundos especiais.

– Lei nº 16.898, de 26 de Janeiro de 2010 – Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual.

– Lei nº 16.384, de 27 DE Novembro de 2008– Modifica o Fundo de Fomento ao Desenvolvimento Econômico e Social de Goiás – FUNDES, cria o Fundo de Capacitação e Profissionalização do Estado de Goiás – FUNCAPE, dispõe sobre a utilização de recursos próprios de fundos especiais e de entidades da administração indireta para o pagamento de pessoal e altera as leis que especifica.

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