Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG

Dados Gerais | Competências | Legislação | Organograma 

Legislação:

– Lei nº 17.858, de 10 de dezembro de 2012 – Confere nova redação a dispositivo da Lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, que trata da qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

– Lei nº 17.834, de 01 de novembro de 2012 – Institui o Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas e dá outras providências. 

– Decreto nº 7.729, de 19 de setembro de 2012 – Dispõe sobre a criação da Rede de Promoção e Proteção Social e dá outras providências.