Exoneração
Lei nº. 10.460, de 22 de fevereiro de 1988 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. (Art. 136).
Decreto nº 8.069, de 27 de dezembro de 2013 – Dispõe sobre a exoneração do pessoal que especifica.
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